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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 2.481.145,51

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· CPF 794.***.***-34

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Autor:

DANUBIA MACHADO DOS SANTOS· CPF 031.***.***-16

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· CPF 134.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

AVS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN

SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN

Reu

ANA MARIA CATRAN KESSLERCPF

PAULO FELIPE CATRAN KESSLERCPF

PEDRO OLAVO CATRAN KESSLERCPF

JOAO ALBERTO CATRAN KESSLERCPF

TRI.CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

+ 2 outros

Outros

WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 121368· CPF 088.***.***-57

RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

PAULO LOURENÇO DIAZ· OAB RJ 102086· CPF 072.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2676601/RJ (2024/0230583-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOÃO ALBERTO CATRAN KESSLER AGRAVANTE: ANA MARIA CATRAN KESSLER AGRAVANTE: PAULO FELIPE CATRAN KESSLER AGRAVANTE: TRI.CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ - RJ102086 AGRAVADO: ALBERTO CATRAN ADVOGADO: RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS - RJ121325 INTERESSADO: SÉRGIO DAVID CASIUCH CATRAN ADVOGADO: WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR - RJ121368 INTERESS... (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO CATRAN KESSLERCPF

ANA MARIA CATRAN KESSLERCPF

PAULO FELIPE CATRAN KESSLERCPF

TRI.CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

ALBERTO CATRANCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOURENÇO DIAZ· OAB RJ 102086· CPF 072.***.***-71

Reu:

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00767737/2024 - AgInt no AREsp 2676601/RJ (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRA ALTA PARTICIPACOES

PAULO RICARDO KESSLER

JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER

EDUARDO CATRAN

ANA MARIA CATRAN KESSLER

+ 3 outros

Reu

SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN

Último movimento: Remessa (02/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (EMBARGANTE)

2. PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. RODRIGUES & HORACIO SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO)

4. RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Autor:

DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES· OAB RJ 164164· CPF 120.***.***-08

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 025872· CPF 363.***.***-15

Reu:

RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Reu:

DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES· OAB RJ 164164· CPF 120.***.***-08

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 025872· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GMF GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE

Advogados

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Autor:

CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCÍLIO· OAB DF 23100· CPF 000.***.***-75

Autor:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 24107· CPF 717.***.***-04

Autor:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 23113· CPF 717.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCÍLIO· OAB DF 23100· CPF 000.***.***-75

Reu:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 24107· CPF 717.***.***-04

Reu:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 23113· CPF 717.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O arresto constitui modalidade de tutela cautelar, que reclama a demonstração do risco de comprometimento ao resultado útil do processo. Segundo a jurisprudência desta Corte Estadual, a decretação de indisponibilidade de bens em face de pessoa que sequer foi integrada à relação processual exige a demonstração de risco concreto de dilapidação patrimonial: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEMOS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

POLLYANNA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 115587· CPF 077.***.***-01

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

KARINA BISCOTTO SOUSA· OAB MG 95458· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLYANNA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 115587· CPF 077.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

KARINA BISCOTTO SOUSA· OAB MG 95458· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 EXEQÜENTE: MARIA LEMOS DE OLIVEIRA; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0000 dia(s). Para tomar ciência acerca da expedição de alvará judicial por meio do sistema Depox. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS, NARCISO CARLOS DE ALMEIDA, POLLYANNA OLIVEIRA CARVALHO, KARINA BISCOTTO SOUSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PAULO ROBERTO JOAQ... (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTROCPF

PIO BORGES ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Autor:

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Autor:

DANUBIA MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 228149· CPF 031.***.***-16

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Reu:

DIOGO JOSE FABIANO MENDES· OAB RJ 164164· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Outros

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

THIAGO CORTES AMADO HENRIQUES· OAB RJ 152593· CPF 097.***.***-93

FERNANDA CASTANO VALADARES· OAB RJ 184227· CPF 049.***.***-16

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Remessa (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO CARLOS ROSMAN REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO ROSMAN

Reu

LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES

LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

Outros

ISABELLA ARAUJO LOBO· OAB RJ 230332

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 35.341,23

Autor

CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA S CCNPJ

Reu

CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR· OAB RJ 122877· CPF 068.***.***-77

Autor:

FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO· OAB RJ 130142· CPF 083.***.***-09

Reu:

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SULAMI ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONTIJO CHAIA· OAB RJ 201678· CPF 114.***.***-45

Autor:

LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS· OAB RJ 35768· CPF 172.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Reu:

CAROLINA MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 135425· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINA MORAES NOGUEIRA em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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