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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO LEANDRO KASTELLERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CLÓVIS DAL CORTIVO· OAB SC 008715· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO LEANDRO KASTELLERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0 (02/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO BATISTACPF

FERNANDO PAULO KASTELLER BATISTACPF

TEREZA KASTELLER BATISTACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ROLIM ROSA· OAB SP 110681· CPF 956.***.***-49

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Outros

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

BERNARDO DE FARIAS MARTINS· OAB PR 85276

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 123.820,99

Autor

LUIZ FERNANDO BATISTACPF

Reu

PAULO FERNANDO PAULUKCPF

DALTON OLKOSKI PAULUKCPF

Advogados

Autor:

TEREZA KASTELLER BATISTA· CPF 395.***.***-20

Autor:

NATALIN CARLOS DYNIEWICZ· OAB PR 51370· CPF 285.***.***-15

Autor:

ELIVELTON FERREIRA· OAB PR 52545· CPF 035.***.***-57

Reu:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 58543· CPF 066.***.***-47

Reu:

MARINA BROSTULIN VIDA· OAB PR 70017· CPF 077.***.***-27

Reu:

AIRTON VIDA· OAB PR 17220· CPF 532.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/01/2026)

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