RICARDO LEMES TOSTA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 21.170,00

Autor

JOAO ALVES DE SOUZACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

PRÃSCILA NASCIMENTO DE ARAÃJO· OAB GO 11672

Outros

LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA· OAB GO 8326

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB GO 8352

Último movimento: Intimação Efetivada (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA· OAB TO 8326· CPF 028.***.***-06

Autor:

PRÃSCILA NASCIMENTO DE ARAÃJO· OAB TO 11672· CPF 059.***.***-88

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Autor:

PRÃSCILA NASCIMENTO DE ARAÃJO· OAB GO 11672

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB GO 8352

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOJuizado Especial CívelProcesso n.º: 5312231-16.2025.8.09.0092Requerente: João Alves de SouzaRequerido: Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E PensionistasDECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito (evento 18), a qual transitou em julgado (evento 22) e o... (04/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 419,70

Autor

ELIANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA FERREIRACPF

Reu

RAFAEL COSTA PEREIRACPF

THIAGO HIWRY GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Reu:

SEBASTIÃO PONTES FERNANDES· OAB TO 5823· CPF 016.***.***-09

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0014727-10.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIANA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890) REQUERIDO: RAFAEL COSTA PEREIRA (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 2.894,75

Autor

RESIDENCIAL BERLIMCNPJ

Reu

RICARDO NAZARENO TOSTACPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/02/2017

Distribuição

04/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DA GAMACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA· OAB MA 11150· CPF 436.***.***-34

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2017

Distribuição

04/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DA GAMA

Advogados

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Autor:

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA· OAB MA 11150· CPF 436.***.***-34

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 008352· CPF 025.***.***-08

Autor:

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA· OAB MA 011150· CPF 436.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 161.595,83

Autor

WILZENIR BENVINDO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Autor:

LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA· OAB TO 8326· CPF 028.***.***-06

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB TO 6513· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115 (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 161.595,83

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

WILZENIR BENVINDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Reu:

LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA· OAB TO 8326· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (02/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 64.519,38

Autor

EDIVALDO SOUSA MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Outros

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RICARDO NAZARENO TOSTACPF

Reu

LUCINEIDE NAZARENO MOTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Reu:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 10345· CPF 047.***.***-47

Reu:

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB TO 10302· CPF 833.***.***-72

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL5CIV -> TJTO (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUCINEIDE NAZARENO MOTACPF

Reu

RICARDO NAZARENO TOSTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 10345· CPF 047.***.***-47

Autor:

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB TO 10302· CPF 833.***.***-72

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIDE NAZARENO MOTACPF

Reu

RICARDO NAZARENO TOSTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO· OAB TO 10345· CPF 047.***.***-47

Autor:

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB TO 10302· CPF 833.***.***-72

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB06 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Petição (outras); Outros documentos) (28/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 4.236,02

Autor

CLEONICE RIBEIRO PINTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA· OAB TO 8326· CPF 028.***.***-06

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96 (11/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 6.268,77

Autor

NATANAEL ALVES DA SILVACPF

Reu

HUGO SOUSA TOSTACPF

IGOR SOUSA TOSTACPF

Advogados

Autor:

KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO· OAB TO 9741· CPF 046.***.***-16

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/05/2026 13:00 Sequencial: 293 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL ALVES DA SILVA

Reu

HUGO SOUSA TOSTACPF

IGOR SOUSA TOSTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Autor:

KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO· OAB TO 9741· CPF 046.***.***-16

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 008352· CPF 025.***.***-08

Autor:

KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO· OAB TO 009741· CPF 046.***.***-16

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Reu:

KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO· OAB TO 9741· CPF 046.***.***-16

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 008352· CPF 025.***.***-08

Reu:

KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO· OAB TO 009741· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0000417-56.2024.8.27.2726/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR RECORRENTE: NATANAEL ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO (OAB TO009741) RECORRIDO: HUGO SOUSA TOSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO NAZARENO TOSTA (OAB TO008352) RECORRIDO: IGOR SOUSA TOSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO NAZARENO TOSTA (OAB TO008352) Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. RECURSO INOMINADO. TRATATIVAS PRELIMINARES P... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL ALVES DA SILVA

Reu

HUGO SOUSA TOSTACPF

IGOR SOUSA TOSTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Autor:

KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO· OAB TO 9741· CPF 046.***.***-16

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 008352· CPF 025.***.***-08

Autor:

KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO· OAB TO 009741· CPF 046.***.***-16

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Reu:

KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO· OAB TO 9741· CPF 046.***.***-16

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 008352· CPF 025.***.***-08

Reu:

KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO· OAB TO 009741· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0000417-56.2024.8.27.2726/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR RECORRENTE: NATANAEL ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KENNY DAVIO MOTA RIBEIRO (OAB TO009741) RECORRIDO: HUGO SOUSA TOSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO NAZARENO TOSTA (OAB TO008352) RECORRIDO: IGOR SOUSA TOSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO NAZARENO TOSTA (OAB TO008352) Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. RECURSO INOMINADO. TRATATIVAS PRELIMINARES P... (09/06/2026)

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