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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DIRCEU DOS SANTOS

GORETE DOS SANTOS

JOAO ERECI DOS SANTOSCPF

LIRA DOS SANTOS

MARLI DOS SANTOS PADILHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GRAZIELA SELLI MACHADO· OAB RS 094530· CPF 017.***.***-65

Autor:

CRISTINA DIAS FERREIRA· OAB RS 076951· CPF 010.***.***-60

Reu:

GRAZIELA SELLI MACHADO· OAB RS 094530· CPF 017.***.***-65

Reu:

CRISTINA DIAS FERREIRA· OAB RS 076951· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALINE BECKER· OAB RS 099185· CPF 003.***.***-14

Reu:

ALINE BECKER· OAB RS 099185· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Trânsito em julgado (23/04/2024)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 36.023,54

Autor

RAIMUNDA ALVES LIMACPF

Reu

TEIXEIRA & ARAUJO EVENTOS E CURSOS LTDACNPJ

E. W. B. PEREIRA &CIACNPJ

MARIA CONCEICAO DA SILVA ROCHA & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

SARON COUTO BRAGA· OAB AL 10719· CPF 066.***.***-40

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001970-02.2013.8.27. (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (26/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO ALVES VANDERLEYCPF

LUIZA FELIPE ALVES DA SILVACPF

MARIANA ALVES VANDERLEYCPF

Reu

RAULINO JOSE DA CONCEICAOCPF

JOANA MARIA DA CONCEICAO ALVES,CPF

MARIA DE FATIMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

ADAIL BATISTA LIMA· OAB TO 8111· CPF 517.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003231-02.2013.8.27 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZA FELIPE ALVES DA SILVACPF

JOANA MARIA DA CONCEICAO ALVES,CPF

Reu

PEDRO ALVES VANDERLEYCPF

MARIANA ALVES VANDERLEYCPF

MARIA DE FATIMA CONCEICAOCPF

OS MESMOS

RAULINO JOSE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Autor:

ADAIL BATISTA LIMA· OAB TO 8111· CPF 517.***.***-97

Reu:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Reu:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Reu:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

ADAIL BATISTA LIMA· OAB TO 8111· CPF 517.***.***-97

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita (18/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAIARA BRANDAO DA SILVACPF

Reu

RICARDO LIRA CAPURROCPF

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAM (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 131.220,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004752-28.2017.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: MARIA DO CARMO MIRANDA BARBOSA ADVOGADO(A): MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670) ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826) ADVOGADO(A): JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266) RÉU: VALCI CARLOS DE LIMA ADVOGADO(A): SÉRGIO PAIO JÚNIOR (OAB TO004964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 131.220,00

Autor

MARIA DO CARMO MIRANDA BARBOSACPF

Reu

VALCI CARLOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 131.220,00

Autor

MARIA DO CARMO MIRANDA BARBOSACPF

Reu

VALCI CARLOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 837.120,00

Autor

LUIZ DIAS DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA SILVACPF

YASMIN VITORIA FERREIRA DA SILVA DIASCPF

Reu

JECONIAS DE SÁ ALENCARCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

DANYLLO SOUSA IAGHE· OAB TO 5103· CPF 017.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Despacho Cumprimento de sentença Nº 5002724-12.2011.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUIZ DIAS DA COSTA ADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO005103) ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO005103) ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826) REQUERENTE: YASMIN VITORIA FERREIRA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO005103) ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826) REQ... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

07/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DIAS DA COSTA

MARIA DE FATIMA SILVA

YASMIN VITORIA FERREIRA DA SILVA DIAS

Reu

JECONIAS DE SÁ ALENCARCPF

Advogados

Autor:

DANYLLO SOUSA IAGHE· OAB TO 5103· CPF 017.***.***-36

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

DANYLLO SOUSA IAGHE· OAB TO 005103· CPF 017.***.***-36

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 004826· CPF 736.***.***-15

Reu:

DANYLLO SOUSA IAGHE· OAB TO 5103· CPF 017.***.***-36

Reu:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 37.172,72

Autor

JOSELANE FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

TEIXEIRA & ARAUJO EVENTOS E CURSOS LTDACNPJ

E. W. B. PEREIRA &CIACNPJ

MARIA CONCEICAO DA SILVA ROCHA & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5001962-25.2013.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSELANE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670) ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826) ADVOGADO(A): JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 9.434,43

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO B & R LTDACNPJ

Reu

ENGEARA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 321164· CPF 333.***.***-93

Reu:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Reu:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Reu:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0011634-74.2015.8.27.2706/TO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO B E R LTDA ADVOGADO(A): PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP321164) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o credor para apresentar planilha de débito atualizada. Prazo 15 dias. (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 26.500,00

Autor

MARCELO ORIONE TOLENTINO LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Trânsito em Julgado (27/02/2026)

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