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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.401.326,72

Autor

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191282/SP (2025/0003926-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RICARDO MARTINS RODRIGUES - SP247136 FLAVIO FERRARI TUDISCO - SP247082 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADOS: DEMIR TRIUNFO MOREIRA - SP073252 LUIZ FERNANDO SACHET - SC018429 ELIANE ELIAS MATEUS - SP260274 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 5.401.326,72

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Reu:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 23.630.244,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835469/SP (2024/0469663-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADOS: RICARDO MARTINS RODRIGUES - SP247136 PAOLA DE CASTRO ESOTICO - SP286695 FLAVIO FERRARI TUDISCO - SP247082 GIOVANA GEIGER BARBOSA CORREA - SP449303 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO ADVOGADO: CHRISTIAN ERNESTO GERBER - SP222477 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

PAOLA DE CASTRO ESOTICO· CPF 333.***.***-64

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Autor:

GIOVANA GEIGER BARBOSA CORREA· CPF 464.***.***-10

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 194243/2026 - AgInt (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

TUDISCO, RODRIGUES & JUNQUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

TUDISCO, RODRIGUES & JUNQUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 23.630.244,96

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 159.991,57

Autor

GIOVANNI GIMENES GOBBINCPF

JOAO MARCOS GOBBINCPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENARCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

AMARO CÉSAR CASTILHO· OAB MT 004384· CPF 120.***.***-95

Reu:

MAXCILENE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 031821· CPF 947.***.***-15

Outros

LUIZ HENRIQUE GARCIA CHAVES· OAB SP 368672· CPF 408.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de GIOVANNI GIMENES GOBBIN em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GIOVANNI GIMENES GOBBINCPF

JOAO MARCOS GOBBINCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE GARCIA CHAVES· CPF 408.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 159.991,57

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENARCNPJ

TUDISCO, RODRIGUES & JUNQUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENARCNPJ

TUDISCO, RODRIGUES & JUNQUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

GIOVANNI GIMENES GOBBINCPF

JOAO MARCOS GOBBINCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

Reu:

MATHEUS SCHIANQUI GONCALVES ABILIO· CPF 101.***.***-90

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

FunruralRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE GARCIA CHAVES· OAB SP 368672· CPF 408.***.***-58

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

AMARO CESAR CASTILHO· OAB MT 4384· CPF 120.***.***-95

Reu:

MAXCILENE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 31821· CPF 947.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE GARCIA CHAVES· OAB SP 368672· CPF 408.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIOVANNI GIMENES GOBBIN, JOAO MARCOS GOBBIN ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO MARTINS RODRIGUES - SP247136 ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO FERRARI TUDISCO - SP247082 REU: UNIÃO FEDERAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR ADVOGADO do(a) REU: AMARO CESAR CASTILHO - MT4384-B ADVOGADO do(a) REU: MAXCILENE NASCIMENTO DA SILVA - DF31821 DESPACHO Ciência à partes do retorno dos autos. Fica a Fazenda Pública intimada nos termos do artigo... (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 3.497.726,35

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GIOVANA GEIGER BARBOSA CORREA· OAB SP 449303· CPF 464.***.***-10

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 3.497.726,35

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 306.271,06

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDACPF

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

GIOVANA GEIGER BARBOSA CORREA· CPF 464.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 610.503,64

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAIA PA em 07/03/2025 23:59. (09/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 610.503,64

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIACNPJ

Reu

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA PACPF

Advogados

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES· OAB PA 228166· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA PA

Reu

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA PA

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES· OAB PA 228166· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0008375-32.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Nome: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PA Endereço: RUA 02, S/Nº. VILA SAPUCAIA, SENTRO, SAPUCAIA PA, Centro, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA PA Endereço: AVENIDA ALEXANDER GRAHAN B... (14/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 3.957.398,08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 3.957.398,08

Autor

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA PACPF

TUDISCO, RODRIGUES & JUNQUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA PA

MUNICIPIO DE SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES· OAB PA 228166· CPF 220.***.***-69

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 1.043.660,70

Autor

MUNICIPIO DE XINGUARA

Reu

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA PACPF

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES· OAB PA 228166· CPF 220.***.***-69

Reu:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.043.660,70

Autor

MUNICIPIO DE XINGUARA

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

Reu

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA PACPF

Advogados

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Reu:

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES· OAB PA 228166· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 312.506,38

Autor

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

GIOVANA GEIGER BARBOSA CORREA· CPF 464.***.***-10

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB SP 255084· CPF 276.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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