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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU FELTRINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU FELTRIN

Reu

EGREGIA 6A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DIRCEU FELTRIN

CASSIA CRISTINA BORGES PALHASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Autor:

ANA KARLA DE MELO· CPF 456.***.***-30

Autor:

SANDRO ANTONIO DA SILVA· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIRCEU FELTRIN (AGRAVANTE)

Reu

CASSIA CRISTINA BORGES PALHASCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BERTACINI MARINO· OAB SP 250515· CPF 219.***.***-85

Autor:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Reu:

SANDRO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 304021· CPF 007.***.***-74

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

Reu:

SILVIA MARIA GANDAIO· OAB SP 109084

Reu:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE BERTACINI MARINO· OAB SP 250515· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003766-57.2018.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - Cassia Cristina Borges Palhas - Vistos. Cumpra-se o item 3 (parte final) de fls. 2430, expedindo-se certidão de inscrição em dívida ativa em relação à ré Cássia Cristina Borges Palhas. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos Int. - ADV: SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP) (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS BENTOCPF

ANAYNE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREZINHOCNPJ

RICARDO PADILHA RIGOLDICPF

Advogados

Autor:

FLAMARION RUIZ CANASSA· OAB PR 62060· CPF 287.***.***-10

Autor:

RENATA COELHO BATISTA· OAB PR 52005· CPF 896.***.***-91

Autor:

CAROLINA DE RESENDE MORAES· OAB PR 43940· CPF 027.***.***-99

Reu:

SORAYA SAAD LOPES· OAB PR 12506· CPF 510.***.***-04

Reu:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Outros

PEDRO GONZAGA ALVES· OAB PR 40705· CPF 003.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREZINHOCNPJ

Reu

ANAYNE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS BENTOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILSON CALEGARICPF

Reu

ANA GABRIELA RIBEIRO DA SILVA

RICARDO PADILHA RIGOLDICPF

SANTA CASA DE OURINHOS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BELLINI FERREIRA· OAB SP 209572· CPF 250.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 221257· CPF 096.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 41893· CPF 007.***.***-07

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Autor:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Reu:

ROGÉRIO BELLINI FERREIRA· OAB SP 209572· CPF 250.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 221257· CPF 096.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 41893· CPF 007.***.***-07

Reu:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Reu:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002482-33.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002482-33.2019.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviço... (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILSON CALEGARICPF

Reu

ANA GABRIELA RIBEIRO DA SILVA

RICARDO PADILHA RIGOLDICPF

SANTA CASA DE OURINHOS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BELLINI FERREIRA· OAB SP 209572· CPF 250.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 221257· CPF 096.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 41893· CPF 007.***.***-07

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Autor:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Reu:

ROGÉRIO BELLINI FERREIRA· OAB SP 209572· CPF 250.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 221257· CPF 096.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 41893· CPF 007.***.***-07

Reu:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Reu:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WALTER TOSHYUKI EZAKICPF

MIRALDA TELES GUIMARAES GRILOCPF

JADIR PEREIRA GRILOCPF

DIRCEU FELTRIN

CASSIA CRISTINA BORGES PALHASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OSNY BUENO DE CAMARGO· OAB SP 28858· CPF 409.***.***-20

Reu:

SANDRA KAMIMURA· OAB SP 312915· CPF 295.***.***-73

Reu:

ANNA CONSUELO LEITE MEREGE· OAB SP 178271· CPF 935.***.***-20

Reu:

FABRICIO GUIMARAES RENNO GRILO· OAB SP 400123· CPF 410.***.***-13

Reu:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 131.894,74

Autor

LUCIANA DIAS ZENATTICPF

JAQUES MARCELO ZENATTICPF

Reu

HILDA SETIM ZENATTICPF

EMPRESA TERRITORIAL GAUCHA LTDACNPJ

PEDRO ZENATTI

PEDRO ZENATTICPF

JOELIO RIGOLI

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MACIEL DA SILVA· OAB RS 091451· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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