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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 3.030,72

Autor

FILIPE MACHADO FORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 2.634,44

Autor

NAYANE STEPHANYA BEZERRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179147681 (24/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YURI MORAIS BERNARDCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

TIAGO PINHO DO AMARAL· OAB CE 25273· CPF 013.***.***-50

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

JOSÉ PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB CE 37591· CPF 040.***.***-30

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MARCOS ALBERTO CLARINDO LOPESCPF

Reu

JORGE LUIZ CARVALHO PICANCOCPF

JORGE LUIZ CARVALHO PICANCO 70114687226CNPJ

MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTACPF

MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTA 74419480378CNPJ

ADEMAR FELIX DA COSTA FILHOCPF

Outros

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 17.156,36

Autor

EDNA KATIA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

Autor:

JULIANA DE SOUZA MARTINS· OAB CE 34200· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 6.232,32

Autor

PRISCILA MARIA GUIMARAES MELO DE SOUZA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Autor:

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 37245· CPF 004.***.***-94

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Outros

ROXANE BENEVIDES ROCHA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (19/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO DUARTE DO NASCIMENTOCPF

KARINA MOREIRA DUARTE DE ALMEIDACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO (A) DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Outros

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

WAGNER DENNYSON DE SOUSA SILVA· OAB CE 27046· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 6.071,94

Autor

NAASSON WEBSTER ARAUJO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 33.832,14

Autor

ANGELO SILVA LORCACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

JULIANA DE SOUZA MARTINS· OAB CE 34200· CPF 004.***.***-06

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 33.832,14

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ANGELO SILVA LORCACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (17/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 16.738,20

Autor

GLEYCIANE DE SOUSA CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

JULIANA DE SOUZA MARTINS· OAB CE 34200· CPF 004.***.***-06

RICARDO ROCHA DIOGENES· OAB CE 42423· CPF 792.***.***-87

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200732237 (12/05/2026)

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