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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SEBASTIAO ROSENO COSTACPF

Advogados

Autor:

IVETE APARECIDA ANGELI· OAB SP 204940· CPF 878.***.***-68

Reu:

IVETE APARECIDA ANGELI· OAB SP 204940· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

07/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SEBASTIAO ROSENO COSTACPF

Advogados

Autor:

IVETE APARECIDA ANGELI· OAB SP 204940· CPF 878.***.***-68

Reu:

IVETE APARECIDA ANGELI· OAB SP 204940· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: SEBASTIAO ROSENO COSTA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IVETE APARECIDA ANGELI - SP204940 DESPACHO Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento e trânsito em julgado. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até comunicação do Tribunal ou provocação das partes. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. RENATO PINHEIRO FERREIRA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁR... (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2003

Distribuição

10/03/2007

Valor

R$ 1.399,93

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

ONOFRE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

MARLI DAS GRAÇAS PIMENTEL BRUM· OAB SP 219735· CPF 885.***.***-72

Outros

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.399,93

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

ONOFRE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Reu:

MARLI DAS GRAÇAS PIMENTEL BRUM· OAB SP 219735· CPF 885.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.578,44

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

AGENOR DE ARAUJO

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.441,77

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

ESPOLIO DE HORACIO AUGUSTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 79.558,27

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO· OAB SP 128706· CPF 183.***.***-01

Reu:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 79.558,27

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Reu:

VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO· OAB SP 128706· CPF 183.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO· OAB SP 128706· CPF 183.***.***-01

Reu:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 2.840,21

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

JOSE FRANCHOSICPF

Outros

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.840,21

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

JOSE FRANCHOSICPF

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Reu

JOSE FRANCHOSI

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Reu:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Reu

JOSE FRANCHOSI

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Reu:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

20/12/2007

Valor

R$ 1.978,02

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

SUPERITENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME SAECIL

Reu

ORLENE TEREZINHA LOCATELLI

Advogados

Reu:

WILMA TOGNERI MASSOTTI· OAB SP 176170· CPF 135.***.***-86

Outros

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.978,02

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

ORLENE TEREZINHA LOCATELLI

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Reu:

WILMA TOGNERI MASSOTTI· OAB SP 176170· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

20/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Reu

ORLENE TEREZINHA LOCATELLICPF

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Autor:

WILMA TOGNERI MASSOTTI· OAB SP 176170· CPF 135.***.***-86

Reu:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Reu:

WILMA TOGNERI MASSOTTI· OAB SP 176170· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil - Apelado: Orlene Terezinha Locatelli - Nº 0012754-49.2007.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Vistos. Trata-se de tempestivo recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE LEME, por meio do qual objetiva a reforma da sentença d... (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 8.069,03

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ONOFRE RUFINO

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MAMEDI RUFINO

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 8.642,67

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE CABRALCPF

WALDEMAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ORSI ROSATO· OAB SP 213037· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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