RICARTE RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/1998

Distribuição

16/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SURA CHOROWICZCPF

ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZCPF

BINA BURDMANCPF

DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL

Reu

RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE OSWALDO SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARVALHO D ALMEIDA· OAB RJ 142635· CPF 037.***.***-97

Autor:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

Outros

ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA· OAB RJ 72204· CPF 776.***.***-68

PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA· OAB RJ 80246· CPF 000.***.***-79

JUPIRA VALERIA GONÇALVES LOTTI· OAB RJ 117264

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a parte interessada informou que o inventariante judicial foi nomeado para representar o espólio do executado Oswaldo Souza, pendente, ainda, a assinatura do respectivo termo de inventariante (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

PERLA LOA RODRIGUES DA SILVACPF

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK· OAB MS 22372

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 92.225,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK· OAB MS 22372

Reu:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1375 - STJ - RR (26/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Reu:

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK· OAB MS 22372

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK· OAB MS 22372

Reu:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 92.225,00

Autor

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

Reu

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK· OAB MS 22372

Autor:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Reu:

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK· OAB MS 22372

Reu:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK· OAB MS 22372

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

MARCOS RICARTE DA SILVACPF

LETICIA RODRIGUES RICARTECPF

FERNANDA DA SILVA RICARTECPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO· OAB MS 22372

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARÍLIA BACHI COMERLATO· OAB MS 22372

Reu:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS RICARTE DA SILVA (AGRAVANTE)

2. LETICIA RODRIGUES RICARTE (AGRAVANTE)

3. FERNANDA DA SILVA RICARTE (AGRAVANTE)

Reu

4. BRADESCO SAUDE S/A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO· OAB MS 22372

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Reu:

MARÍLIA BACHI COMERLATO· OAB MS 22372

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3079674/MS (2025/0404222-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARCOS RICARTE DA SILVA AGRAVANTE: LETICIA RODRIGUES RICARTE AGRAVANTE: FERNANDA DA SILVA RICARTE ADVOGADOS: VITOR KRÜGER GIURIZATTO - MS019236 MARÍLIA BACHI COMERLATO - MS022372 AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS RICARTE DA SILVA (AGRAVANTE)

2. LETICIA RODRIGUES RICARTE (AGRAVANTE)

3. FERNANDA DA SILVA RICARTE (AGRAVANTE)

Reu

4. BRADESCO SAUDE S/A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO· OAB MS 22372

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

VITOR KRUGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Reu:

MARÍLIA BACHI COMERLATO· OAB MS 22372

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3079674/MS (2025/0404222-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARCOS RICARTE DA SILVA AGRAVANTE: LETICIA RODRIGUES RICARTE AGRAVANTE: FERNANDA DA SILVA RICARTE ADVOGADOS: VITOR KRÜGER GIURIZATTO - MS019236 MARÍLIA BACHI COMERLATO - MS022372 AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (29/05/2026)

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