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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD BAISSVENGER PEDROSOCPF

Reu

IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 014428· CPF 735.***.***-30

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 014428· CPF 735.***.***-30

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte de PessoasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD BAISSVENGER PEDROSOCPF

Reu

IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 014428· CPF 735.***.***-30

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 014428· CPF 735.***.***-30

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002637-17.2024.8.21.0039/RS AUTOR: RICHARD BAISSVENGER PEDROSO ADVOGADO(A): SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB PA014428) RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) RÉU: IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará, observando os dados bancários informados em evento 128, PET1. Proceda-... (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos no Prazo (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALLACE LOPES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Reu:

SARHA ROSENBAUM FELINTO· OAB SP 433700· CPF 331.***.***-56

Reu:

DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO· OAB SP 495617· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO VENANCIO GONCALVES BATISTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Reu:

IVINNA KARLLA SABÓIA FALCÃO· OAB SP 487582· CPF 022.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDSON CESAR DE SOUZA CONCEICAO

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WELLINGTON FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE GONZAGA· OAB SP 409741· CPF 382.***.***-00

Reu:

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE· OAB SP 344613· CPF 368.***.***-19

Reu:

MAURICIO DI SALVO ARTHUR· OAB SP 434448· CPF 396.***.***-60

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MAFFEI· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Processo Entranhado (22/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Reu:

FABIO HENRIQUE GONZAGA· OAB SP 409741· CPF 382.***.***-00

Reu:

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE· OAB SP 344613· CPF 368.***.***-19

Reu:

MAURICIO DI SALVO ARTHUR· OAB SP 434448· CPF 396.***.***-60

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL FRANK RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL FRANK RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL FRANK RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL FRANK RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO DE JESUS DIASCPF

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO DE JESUS DIASCPF

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY FELIPE BOTELHO TONETTOCPF

Advogados

Reu:

MAYCON PATRICK MARTINS· OAB SP 439725· CPF 430.***.***-40

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY FELIPE BOTELHO TONETTOCPF

Advogados

Reu:

MAYCON PATRICK MARTINS· OAB SP 439725· CPF 430.***.***-40

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL GONCALVES THEODOROCPF

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Outros

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (22/05/2026)

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