Execução da Pena 0002152-11.2020.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DANIEL FRANK RAMOS DA SILVA
CPF
351.***.***-41
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
RICHARD GOMES PEDROZO
OAB/SP 451836
·
CPF
395.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/05/2025, 09:01
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/05/2025, 09:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 21:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 21:05
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:09
Remetido ao DJE
08/05/2025, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 09:13
Conclusos para Decisão
08/05/2025, 09:08
Expedição de documento
08/05/2025, 09:06
Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025, 14:54
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
23/04/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025, 13:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025, 13:05
Ver todas as movimentações (238)
Todas as movimentações
(238)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/05/2025, 09:01
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/05/2025, 09:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 21:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 21:05
Documentos
Decisão
•
08/05/2025, 09:13
Decisão
•
22/04/2025, 11:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:09
Remetido ao DJE
08/05/2025, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 09:13
Conclusos para Decisão
08/05/2025, 09:08
Expedição de documento
08/05/2025, 09:06
Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025, 14:54
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
23/04/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025, 13:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025, 13:05
Alvará de Soltura Expedido
22/04/2025, 13:05
Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025, 12:25
Remetido ao DJE
22/04/2025, 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025, 11:48
Concedido o Livramento Condicional
22/04/2025, 11:46
Conclusos para Decisão
22/04/2025, 11:40
Conclusos para Despacho
22/04/2025, 11:05
Petição Juntada
10/04/2025, 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025, 19:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025, 19:04
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2025, 19:03
Boletim Informativo Atualizado Juntado
09/04/2025, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 19:02
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
09/04/2025, 19:01
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 03:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025, 11:35
Remetido ao DJE
27/03/2025, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2025, 15:20
Conclusos para Despacho
26/03/2025, 14:06
Conclusos para Despacho
26/03/2025, 13:24
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
20/03/2025, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:55
Remetido ao DJE
19/03/2025, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 12:06
Conclusos para Despacho
19/03/2025, 11:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025, 10:50
Expedição de documento
25/02/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:12
Remetido ao DJE
24/02/2025, 12:01
Declarada a Remição
24/02/2025, 10:42
Conclusos para Decisão
21/02/2025, 15:39
Petição Juntada
17/02/2025, 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 08:36
Petição Juntada
17/02/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:32
Remetido ao DJE
14/02/2025, 05:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025, 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025, 14:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 14:32
Conclusos para Decisão
13/02/2025, 10:29
Conclusos para Despacho
13/02/2025, 09:28
Petição Juntada
05/02/2025, 22:10
Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 02:29
Remetido ao DJE
28/01/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 17:30
Conclusos para Despacho
27/01/2025, 15:36
Petição Juntada
21/01/2025, 13:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 09:31
Petição Juntada
21/01/2025, 09:30
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
29/10/2024, 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 01:27
Remetido ao DJE
22/10/2024, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024, 19:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2024, 19:16
Conclusos para Decisão
21/10/2024, 14:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024, 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024, 11:37
Não Concedido o Livramento Condicional
02/10/2024, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2024, 11:21
Conclusos para Despacho
02/10/2024, 11:03
Petição Juntada
01/10/2024, 08:58
Conclusos para Despacho
25/09/2024, 13:05
Petição Juntada
19/09/2024, 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024, 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024, 16:29
Expedição de documento
18/09/2024, 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024, 14:53
Concedida Progressão de regime
11/09/2024, 14:51
Conclusos para Decisão
11/09/2024, 14:33
Conclusos para Despacho
11/09/2024, 14:12
Petição Juntada
05/09/2024, 12:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024, 11:20
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
05/09/2024, 11:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2024, 11:14
Conclusos para Despacho
28/08/2024, 09:05
Conclusos para Despacho
27/08/2024, 16:52
Petição Juntada
21/08/2024, 19:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 09:05
Petição Juntada
21/08/2024, 09:05
Documento Juntado
16/08/2024, 14:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024, 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024, 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024, 16:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/08/2024, 16:20
Conclusos para Decisão
13/08/2024, 14:34
Conclusos para Despacho
13/08/2024, 13:44
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:05
Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024, 15:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2024, 21:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2024, 21:59
Redistribuição de Processo - Saída
04/03/2024, 21:59
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2024, 21:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2024, 17:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2024, 17:54
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/03/2024, 15:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2024, 18:43
Conclusos para Decisão
27/02/2024, 16:37
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
20/02/2024, 16:05
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
06/02/2024, 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023, 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023, 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023, 18:45
Homologado o Cálculo
06/06/2023, 18:45
Conclusos para Despacho
06/06/2023, 14:09
Conclusos para Decisão
06/06/2023, 12:07
Petição Juntada
31/05/2023, 13:35
Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023, 11:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023, 16:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023, 16:03
Planilha de Cálculos Juntada
22/05/2023, 16:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2023, 18:58
Homologada a Falta Disciplinar
27/04/2023, 18:58
Conclusos para Decisão
27/04/2023, 11:04
Petição Juntada
18/04/2023, 20:05
Certidão de Cartório Expedida
11/04/2023, 20:41
Petição Juntada
03/04/2023, 20:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023, 09:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023, 09:27
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
30/03/2023, 17:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2023, 11:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023, 10:11
Conclusos para Despacho
01/03/2023, 10:05
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
01/03/2023, 10:00
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
01/03/2023, 09:50
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
01/03/2023, 09:50
Reativação de Processo Suspenso
01/03/2023, 09:43
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:05
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:22
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/08/2022, 15:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2022, 12:01
Mandado de Prisão Expedido
19/05/2022, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022, 10:49
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
19/05/2022, 10:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2022, 15:10
Conclusos para Despacho
16/05/2022, 16:15
Certidão de Cartório Expedida
16/05/2022, 16:14
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
16/05/2022, 16:12
Mandado de Prisão Expedido
02/05/2022, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2022, 22:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2022, 22:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2022, 22:05
Decisão
01/04/2022, 22:04
Conclusos para Decisão
31/03/2022, 16:14
Certidão Carcerária Juntada
31/03/2022, 15:41
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
29/03/2022, 10:18
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/01/2022, 14:15
Petição Juntada
07/01/2022, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022, 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022, 16:07
Proferido Despacho
07/01/2022, 16:06
Conclusos para Decisão
17/12/2021, 17:44
Petição Juntada
15/12/2021, 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2021, 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2021, 14:35
Petição Juntada
15/12/2021, 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2021, 21:28
Decisão
14/12/2021, 13:25
Conclusos para Decisão
13/12/2021, 15:28
Petição Juntada
10/12/2021, 23:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021, 10:01
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
09/12/2021, 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2021, 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2021, 09:42
Concedida Progressão de regime
08/12/2021, 09:42
Conclusos para Decisão
01/12/2021, 16:27
Petição Juntada
01/12/2021, 13:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/12/2021, 10:16
Boletim Informativo Atualizado Juntado
01/12/2021, 10:16
Mudança de Classe Processual
24/09/2021, 16:37
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/09/2021, 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2021, 20:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2021, 20:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2021, 20:02
Homologado o Cálculo
02/06/2021, 20:01
Conclusos para Decisão
02/06/2021, 15:48
Petição Juntada
31/05/2021, 11:18
Petição Juntada
20/05/2021, 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021, 14:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021, 14:34
Documento Juntado
19/05/2021, 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2021, 14:16
Decisão
28/04/2021, 14:16
Conclusos para Decisão
23/04/2021, 18:00
Petição Juntada
20/04/2021, 19:25
Certidão de Cartório Expedida
20/04/2021, 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2021, 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2021, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021, 11:05
Certidão de Cartório Expedida
14/04/2021, 11:01
Apensado ao processo
14/04/2021, 10:57
Desapensado do processo
14/04/2021, 10:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2021, 14:38
Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2021, 14:38
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/03/2021, 14:38
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2021, 13:28
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/03/2021, 16:55
Documento Juntado
20/03/2021, 16:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/01/2021, 14:05
Documento Juntado
21/01/2021, 14:03
Expedição de documento
21/01/2021, 14:03
Ofício Expedido
20/01/2021, 16:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/12/2020, 13:43
Decisão
11/12/2020, 11:41
Conclusos para Decisão
09/12/2020, 12:34
Petição Juntada
06/12/2020, 19:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2020, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2020, 12:12
Apensado ao processo
04/12/2020, 17:58
Conclusos para Decisão
04/12/2020, 17:57
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/12/2020, 17:53
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 19:03
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 19:02
Despacho
•
26/03/2025, 15:20
Despacho
•
19/03/2025, 12:06
Decisão
•
24/02/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 08:36
Decisão
•
13/02/2025, 14:32
Despacho
•
27/01/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 09:31
Decisão
•
21/10/2024, 19:16
Decisão
•
02/10/2024, 11:36
Despacho
•
02/10/2024, 11:21
Decisão
•
11/09/2024, 14:51
Ver todos os documentos (50)
Todos os documentos
(50)
Decisão
•
08/05/2025, 09:13
Decisão
•
22/04/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 19:03
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 19:02
Despacho
•
26/03/2025, 15:20
Despacho
•
19/03/2025, 12:06
Decisão
•
24/02/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 08:36
Decisão
•
13/02/2025, 14:32
Despacho
•
27/01/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 09:31
Decisão
•
21/10/2024, 19:16
Decisão
•
02/10/2024, 11:36
Despacho
•
02/10/2024, 11:21
Decisão
•
11/09/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 11:20
Despacho
•
28/08/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 09:05
Decisão
•
13/08/2024, 16:20
Decisão
•
27/02/2024, 18:43
Decisão
•
06/06/2023, 18:45
Decisão
•
27/04/2023, 18:58
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 09:27
Despacho
•
01/03/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 10:49
Despacho
•
17/05/2022, 15:10
Decisão
•
01/04/2022, 22:04
Despacho
•
07/01/2022, 16:06
Decisão
•
14/12/2021, 13:25
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 10:01
Decisão
•
08/12/2021, 09:42
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 10:16
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Acórdão
•
23/09/2021, 15:25
Decisão
•
02/06/2021, 20:01
Decisão
•
28/04/2021, 14:16
Ato Ordinatório
•
14/04/2021, 11:05
Decisão
•
11/12/2020, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/12/2020, 12:12
Decisão
•
04/12/2020, 17:53
Decisão
•
04/12/2020, 17:53