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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família (Voluntário)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

06/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA PATRICIA PINTO MAGALHAES

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHÃESCPF

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHÃESCPF

Reu

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

JOSE RUI LOPES FIGUEIREDO· OAB MG 56010· CPF 460.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CHAQUIBE HASSAN SOUKI HUNIOR· OAB MG 54800· CPF 607.***.***-15

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

JOSE RUI LOPES FIGUEIREDO· OAB MG 56010· CPF 460.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CHAQUIBE HASSAN SOUKI HUNIOR· OAB MG 54800· CPF 607.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)Apelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA PATRICIA PINTO MAGALHAES

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHÃESCPF

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHÃESCPF

Reu

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

JOSE RUI LOPES FIGUEIREDO· OAB MG 56010· CPF 460.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CHAQUIBE HASSAN SOUKI HUNIOR· OAB MG 54800· CPF 607.***.***-15

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

JOSE RUI LOPES FIGUEIREDO· OAB MG 56010· CPF 460.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CHAQUIBE HASSAN SOUKI HUNIOR· OAB MG 54800· CPF 607.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2025 EMBARGANTE: RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHÃES e outros; EMBARGADO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - JOSE RUI LOPES FIGUEIREDO, EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR. (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família (Voluntário)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA PATRICIA PINTO MAGALHAES

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHÃESCPF

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHÃESCPF

Reu

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

JOSE RUI LOPES FIGUEIREDO· OAB MG 56010· CPF 460.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CHAQUIBE HASSAN SOUKI HUNIOR· OAB MG 54800· CPF 607.***.***-15

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

JOSE RUI LOPES FIGUEIREDO· OAB MG 56010· CPF 460.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CHAQUIBE HASSAN SOUKI HUNIOR· OAB MG 54800· CPF 607.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

HELOISA DA COSTA SANCHES

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

HELOISA DA COSTA SANCHES

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Reu:

HELOISA DA COSTA SANCHES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Autor:

HELOISA DA COSTA SANCHES

Reu:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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