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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 6.252,41

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

RIGO SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA ASSIS DE ABREU· CPF 859.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 470,03

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

RIGO SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DAFNE SACRAMENTO DA SILVA REBOUCAS· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 37.002,82

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 37.002,82

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTECNPJ

Reu

RIGOR CONSTRUCOES & COMERCIO, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.CNPJ

JOAO PAULO DURTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE

Reu

JOãO PAULO DUTRA PEREIRA

RIGOR CONSTRUçõES E COMéRCIO LIMPEZA E CONSERVAçãO LTDA.

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação...........Posto isso, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido formulado na exordial, declarando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor total de R$ 37.002,82 (trinta e sete mil e dois reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser acrescido dos encargos previstos no contrato que deu origem à dívida. Ante a sucumbência, condeno a requerida-embargante ao pagamento das custas e dos honorários, os quais... (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE

Reu

JOãO PAULO DUTRA PEREIRA

RIGOR CONSTRUçõES E COMéRCIO LIMPEZA E CONSERVAçãO LTDA.

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 460.972,42

Autor

FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGLCNPJ

Reu

RIGOR CONSTRUCOES & COMERCIO, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERACAO PATRIMONIAL - FGL

Reu

RIGOR CONSTRUCOES E COMERCIO LIMPEZA E CONSERVAçãO LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso cont... (25/06/2026)

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