RIGUS COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 85.653,68

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE· OAB MG 101747

Reu:

YODHARA ARANTES MACIEL DE SOUZA· OAB MG 190340

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PASSOS DE FREITAS· OAB MG 193502

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PASSOS DE FREITAS· OAB MG 193502

Autor:

ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

YODHARA ARANTES MACIEL DE SOUZA· OAB MG 190340

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757

Reu:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE· OAB MG 101747

Reu:

ADERBAL RODRIGUES FILHO· OAB MG 105521

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE ALMEIDACPF

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757

Reu:

ADERBAL RODRIGUES FILHO· OAB MG 105521

Reu:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE· OAB MG 101747

Reu:

YODHARA ARANTES MACIEL DE SOUZA· OAB MG 190340

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GUSTAVO DE ALMEIDA

RIGUS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Autor:

YODHARA ARANTES MACIEL DE SOUZA· OAB MG 190340· CPF 117.***.***-01

Autor:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE· OAB MG 101747· CPF 044.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757· CPF 772.***.***-49

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

YODHARA ARANTES MACIEL DE SOUZA· OAB MG 190340· CPF 117.***.***-01

Reu:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE· OAB MG 101747· CPF 044.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757· CPF 772.***.***-49

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RÉU: RIGUS COMERCIO E SERVICOS LTDA RÉU: GUSTAVO DE ALMEIDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacida... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GUSTAVO DE ALMEIDA

RIGUS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Autor:

YODHARA ARANTES MACIEL DE SOUZA· OAB MG 190340· CPF 117.***.***-01

Autor:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE· OAB MG 101747· CPF 044.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757· CPF 772.***.***-49

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

YODHARA ARANTES MACIEL DE SOUZA· OAB MG 190340· CPF 117.***.***-01

Reu:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE· OAB MG 101747· CPF 044.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757· CPF 772.***.***-49

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RÉU: RIGUS COMERCIO E SERVICOS LTDA RÉU: GUSTAVO DE ALMEIDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacida... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

Reu

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

SERBRA LIMITADACNPJ

RICARDO DE ALMEIDACPF

Outros

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

ROGER DANIEL VERSIEUX· OAB MG 80710· CPF 000.***.***-36

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

PEDRO FRANCO MOURAO

RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

SERBRA LIMITADACNPJ

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

Autor:

GUSTAVO VILLAR STOCKLER DE MELLO

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Reu:

ROGER DANIEL VERSIEUX

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

PEDRO FRANCO MOURAO

RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

SERBRA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

Autor:

GUSTAVO VILLAR STOCKLER DE MELLO

Reu:

ROGER DANIEL VERSIEUX

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERBRA LIMITADACNPJ

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

PEDRO FRANCO MOURAO

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Reu

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

RICARDO DE ALMEIDACPF

SERBRA LIMITADACNPJ

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Autor:

ROGER DANIEL VERSIEUX

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Reu:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

FERNANDO DE ALMEIDACPF

GUSTAVO DE ALMEIDACPF

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

SERBRA LIMITADACNPJ

SÉRGIO ROGERO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

Autor:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO

Reu:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KASSIO HENRIQUE ALVES ARAUJOCPF

Reu

GUSTAVO DE ALMEIDA

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

LUCIANA MARIA BARROTE· OAB MG 64547· CPF 990.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

LUCIANA MARIA BARROTE· OAB MG 64547· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KASSIO HENRIQUE ALVES ARAUJO (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE NOGUEIRA DA GAMA NUNESCPF

SANDRO GONÇALVES VIANNACPF

Reu

FERNANDO DE ALMEIDA

GUSTAVO DE ALMEIDA

RIGUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP

SERBRA LTDA

SÉRGIO ROGERO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

EDMUNDO SALOMAO JUNIOR· OAB MG 65373· CPF 914.***.***-91

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

PEDRO HORTA ANDRADE· OAB MG 104051· CPF 050.***.***-41

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

EDMUNDO SALOMAO JUNIOR· OAB MG 65373· CPF 914.***.***-91

Reu:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Reu:

PEDRO HORTA ANDRADE· OAB MG 104051· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: SANDRO GONÇALVES VIANNA e outros; RÉU: SERBRA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA,PARA EFETUAR A TAXA DE DESARQUIVAMENTO. ** AVERBADO ** Adv - IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO, ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, EDMUNDO SALOMAO JUNIOR, PEDRO HORTA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do... (02/08/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECORANET VENDAS E DECORACAO EIRELI

RICARDO DE ALMEIDA

Reu

COMERCIAL LINEA D'ORO LTDA

DECORANET VENDAS E DECORACAO EIRELI

FERNANDO DE ALMEIDA

GUSTAVO DE ALMEIDA

MASSA FALIDA DA SERBRA LIMITADA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/11/2025)

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