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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 41.946,75

Autor

RIMAPI- ENGENHARIA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LIAMAR DOS SANTOS JOHANN· OAB RS 066455· CPF 994.***.***-68

Autor:

JEANA MARCHINI CAINELLI· OAB RS 094962· CPF 025.***.***-52

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Reu:

TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS· OAB RS 023882· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256624541 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 41.946,75

Autor

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Reu

RIMAPI- ENGENHARIA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Reu:

LIAMAR DOS SANTOS JOHANN· OAB RS 066455· CPF 994.***.***-68

Reu:

JEANA MARCHINI CAINELLI· OAB RS 094962· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256624541 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER / RS

Reu

RIMAPI- ENGENHARIA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Autor:

LIAMAR DOS SANTOS JOHANN· OAB RS 066455· CPF 994.***.***-68

Autor:

JEANA MARCHINI CAINELLI· OAB RS 094962· CPF 025.***.***-52

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Reu:

LIAMAR DOS SANTOS JOHANN· OAB RS 066455· CPF 994.***.***-68

Reu:

JEANA MARCHINI CAINELLI· OAB RS 094962· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER / RS

Reu

RIMAPI- ENGENHARIA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Autor:

LIAMAR DOS SANTOS JOHANN· OAB RS 066455· CPF 994.***.***-68

Autor:

JEANA MARCHINI CAINELLI· OAB RS 094962· CPF 025.***.***-52

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Reu:

LIAMAR DOS SANTOS JOHANN· OAB RS 066455· CPF 994.***.***-68

Reu:

JEANA MARCHINI CAINELLI· OAB RS 094962· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (08/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATACNPJ

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 10/12/2021 23:59. (11/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.191,37

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 09/05/2023 23:59. (10/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.683,73

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 04/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 37.108,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 37.108,84

Autor

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Autor:

PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA· OAB RO 8511· CPF 007.***.***-24

Autor:

PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO· OAB RO 4719· CPF 857.***.***-63

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.683,74

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 07/06/2023 23:59. (08/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.684,62

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 15/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO

Advogados

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 178.692,00

Autor

CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATACNPJ

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicado DECISÃO em 12/05/2026. (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.191,36

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 17/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.458,27

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

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