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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 127.848,79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SANDRA PATRICIA PARREIRA RINALDICPF

RINALDO RINALDICPF

GLASS DESIGN EM VIDROS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 2.617,56

Autor

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRACPF

Reu

CONDOMINIO SOLAR BELLA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

Reu:

DEBORA FARESIN MOZZAQUATRO· OAB RS 061912· CPF 194.***.***-81

Reu:

JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS· OAB RS 041984· CPF 570.***.***-00

Reu:

CAROLINE ALBIERE PORTO· OAB RS 103481· CPF 028.***.***-39

Reu:

ISADORA BARROS PAIM· OAB RS 122800· CPF 025.***.***-44

Reu:

CYNTHIA CRUZ DA CUNHA· OAB RS 102286· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 (20/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 2.617,56

Autor

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRACPF

Reu

CONDOMINIO SOLAR BELLA VISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CIV1 (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 3.620,00

Autor

ROBERTO NUNES VIEIRACPF

Reu

HAMARILDO DE OLIVEIRA

CAIO DANIEL LOPESCPF

AMERILDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NUNES LOPES· OAB RS 129020· CPF 039.***.***-56

Reu:

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEFERSON MENEGHELCPF

KLEBER FELIPE RODRIGUES FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

Reu:

AMABILE SCHMIDT· OAB SC 052813· CPF 097.***.***-71

Reu:

RODRIGO DE AZAMBUJA PIAS· OAB RS 060609· CPF 997.***.***-49

Outros

DANIELA DJIOVANA MOTA FIDELIS· OAB SC 045514· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017227-03.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HELIO DOS SANTOS RACHADELCPF

DAVID WILLIAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ· OAB SC 040172· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

Reu:

VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA· OAB MG 131959· CPF 065.***.***-65

Reu:

CLONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA· OAB SC 018344· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001330-50.2026.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 24, 27 (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DOS SANTOS RACHADELCPF

DAVID WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SHANDER FROHLICHCPF

THIAGO VICTOR DA SILVACPF

MOACIR LUCAS GREINERTCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARIA BEATRIZ GONCALVES· OAB SC 037130· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE HERMES· OAB SC 020593· CPF 651.***.***-34

Reu:

EVERTON TRELA· OAB SC 016967· CPF 999.***.***-04

Reu:

CLONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA· OAB SC 018344· CPF 005.***.***-90

Reu:

GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT· OAB SC 023682· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR LUCAS GREINERTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR LUCAS GREINERTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR LUCAS GREINERT

THIAGO VICTOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0 (28/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 14.800,00

Autor

CARLOS MAXIMILIANO LANFRANCHI

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Outros

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLACPF

Reu

NORBERTO DAVID GALETTICPF

ROSANE FATIMA MARTINSCPF

NESTOR CESAR SILVA MESANZACPF

MARIA DE LURDE DE LARACPF

LEOMAR MARTINSCPF

Outros

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

DANIELA PEREIRA ALBINO· OAB SC 059469· CPF 950.***.***-82

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte NESTOR CESAR SILVA MESANZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

NESTOR CESAR SILVA MESANZACPF

Reu

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLACPF

Advogados

Autor:

DANIELA PEREIRA ALBINO· OAB SC 059469· CPF 950.***.***-82

Reu:

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte NESTOR CESAR SILVA MESANZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/09/2019

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALTAIR MANOEL VITORINOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

MARCOS CEZAR AVERBECK· OAB SC 008184· CPF 563.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 258,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO CORREACPF

Outros

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA· OAB SC 050119· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: FABIO CORREA (RECORRIDO) ADVOGADO: MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA (OAB SC050119) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Int... (22/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 258,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CR0 (04/04/2023)

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