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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

ELISANGELA MARIA DE FREITAS

SUPERMERCADO RIO MADEIRA LTDA

WILMAR CABRAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Reu:

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (06/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHOCNPJ

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO· OAB RO 3141· CPF 755.***.***-72

Reu:

LERI ANTONIO SOUZA E SILVA· OAB SP 76162· CPF 961.***.***-20

Reu:

ROBERTO PEREIRA SOUZA E SILVA· OAB RO 755· CPF 130.***.***-21

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NERES ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

DAIANY DE LIRA MINACELLI

LUCELIA DE LIMA NEGREIROSCPF

RAFAEL MARTINS DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHO

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NERES ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

DAIANY DE LIRA MINACELLI

LUCELIA DE LIMA NEGREIROSCPF

RAFAEL MARTINS DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHO

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7021690-18.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO EXECUTADOS: RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP... (26/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.126.860,16

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

EVANDRO ARAUJO CAIXETACPF

Advogados

Reu:

AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 484.719,29

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 484.719,29

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59. (07/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/10/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 37.334.262,11

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

EVANDRO ARAUJO CAIXETACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 239.344,52

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA CAPUTO em 22/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 239.344,52

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA MENDONCACPF

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

Reu

MARIA DE OLIVEIRA CAPUTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

Autor:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Autor:

EDUARDO MAMANI FERREIRA

Autor:

DENIELE RIBEIRO MENDONCA· OAB RO 3907· CPF 744.***.***-91

Autor:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA· OAB RO 7714· CPF 247.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (04/12/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 2.287.860,60

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EVANDRO ARAUJO CAIXETACPF

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 1.824.887,63

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHOCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO PEREIRA SOUZA E SILVA· OAB RO 755· CPF 130.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES· OAB RO 105· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Juntada de outros documentos (18/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 248.109,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

CARLOS HUMBERTO PEREIRACPF

EVANDRO ARAUJO CAIXETACPF

Advogados

Reu:

AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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