RIO SA PLANEJAMENTO EMPRENDIMENTOS E ADMINISTRACAO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 959.920,00

Autor

RIO NOVO ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU CONTESINI· OAB SP 61106· CPF 870.***.***-15

Autor:

RODRIGO GOULART PEREIRA· OAB SP 312909· CPF 352.***.***-47

Autor:

PRISCILA DA SILVA LORENA DE OLIVEIRA· CPF 225.***.***-16

Autor:

PRISCILLA FERREIRA· CPF 142.***.***-44

Autor:

SAMUEL BIBIANO SALGADO· CPF 344.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 959.920,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

TERRA NOVA DO NORTE AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

TERRA NOVA DO NORTE AGROPECUARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BIBIANO SALGADO· CPF 344.***.***-30

Reu:

SAMUEL BIBIANO SALGADO· CPF 344.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA NOVA DO NORTE AGROPECUARIA LTDA

Reu

TERRA NOVA DO NORTE AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL BIBIANO SALGADO· OAB MT 25723· CPF 344.***.***-30

Autor:

PRISCILA DA SILVA LORENA DE OLIVEIRA· OAB SP 247127· CPF 225.***.***-16

Autor:

PRISCILLA FERREIRA· OAB SP 187907· CPF 142.***.***-44

Autor:

RODRIGO GOULART PEREIRA· OAB SP 312909· CPF 352.***.***-47

Autor:

MARCOS TADEU CONTESINI· OAB SP 61106· CPF 870.***.***-15

Reu:

SAMUEL BIBIANO SALGADO· OAB MT 25723· CPF 344.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO DE PAUTA - PLENÁRIO VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Junho de 2026 a 04 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação oral no Plenário Virtual (assíncrona): O advogado que optar por essa modalidade dever... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA NOVA DO NORTE AGROPECUARIA LTDA

Reu

TERRA NOVA DO NORTE AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL BIBIANO SALGADO· OAB MT 25723· CPF 344.***.***-30

Autor:

PRISCILA DA SILVA LORENA DE OLIVEIRA· OAB SP 247127· CPF 225.***.***-16

Autor:

PRISCILLA FERREIRA· OAB SP 187907· CPF 142.***.***-44

Autor:

RODRIGO GOULART PEREIRA· OAB SP 312909· CPF 352.***.***-47

Autor:

MARCOS TADEU CONTESINI· OAB SP 61106· CPF 870.***.***-15

Reu:

SAMUEL BIBIANO SALGADO· OAB MT 25723· CPF 344.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO DE PAUTA - PLENÁRIO VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Junho de 2026 a 04 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação oral no Plenário Virtual (assíncrona): O advogado que optar por essa modalidade dever... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VALDEMAR JULIO BIACHINCPF

Reu

MANUEL MARTINHO JUNIORCPF

RIO NOVO ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZANDONA· OAB MT 16829· CPF 028.***.***-77

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JESSICA PEREIRA ALVES DE SOUZA DOS SANTOSCPF

TIAGO DOS SANTOS MAGANHACPF

Reu

RIO NOVO ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA.CNPJ

MANUEL MARTINHOCPF

OLIVIA BARRETO MARTINHOCPF

Advogados

Autor:

ALCENI BORGES DE SOUSA FILHO· OAB GO 43990· CPF 045.***.***-42

Autor:

LILIAN FARIA FLORIANO· OAB GO 18883· CPF 773.***.***-04

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Reu:

BRUNA BATTISTELLA· OAB MT 16839· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

RIO NOVO ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA.CNPJ

Reu

TIAGO DOS SANTOS MAGANHACPF

JESSICA PEREIRA ALVES DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Reu:

LILIAN FARIA FLORIANO· OAB GO 18883· CPF 773.***.***-04

Reu:

ALCENI BORGES DE SOUSA FILHO· OAB GO 43990· CPF 045.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

RIO NOVO ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA.CNPJ

OLIVIA BARRETO MARTINHOCPF

MANUEL MARTINHOCPF

Reu

JESSICA PEREIRA ALVES DE SOUZA DOS SANTOSCPF

TIAGO DOS SANTOS MAGANHACPF

Advogados

Autor:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Reu:

LILIAN FARIA FLORIANO· OAB GO 18883· CPF 773.***.***-04

Reu:

ALCENI BORGES DE SOUSA FILHO· OAB GO 43990· CPF 045.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO NOVO ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA. (AGRAVANTE)

Reu

2. TIAGO DOS SANTOS MAGANHA (AGRAVADO)

3. JESSICA PEREIRA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LILIAN FARIA FLORIANO· OAB GO 18883· CPF 773.***.***-04

Autor:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Autor:

ALCENI BORGES DE SOUSA FILHO· OAB GO 43990· CPF 045.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS· OAB MT 4123· CPF 007.***.***-24

Autor:

BRUNA BATTISTELLA· OAB MT 16839· CPF 015.***.***-81

Reu:

LILIAN FARIA FLORIANO· OAB GO 18883· CPF 773.***.***-04

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Reu:

ALCENI BORGES DE SOUSA FILHO· OAB GO 43990· CPF 045.***.***-42

Reu:

BRUNA BATTISTELLA· OAB MT 16839· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO NOVO ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA. (AGRAVANTE)

Reu

2. TIAGO DOS SANTOS MAGANHA (AGRAVADO)

3. JESSICA PEREIRA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LILIAN FARIA FLORIANO· OAB GO 18883· CPF 773.***.***-04

Autor:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Autor:

ALCENI BORGES DE SOUSA FILHO· OAB GO 43990· CPF 045.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS· OAB MT 4123· CPF 007.***.***-24

Autor:

BRUNA BATTISTELLA· OAB MT 16839· CPF 015.***.***-81

Reu:

LILIAN FARIA FLORIANO· OAB GO 18883· CPF 773.***.***-04

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Reu:

ALCENI BORGES DE SOUSA FILHO· OAB GO 43990· CPF 045.***.***-42

Reu:

BRUNA BATTISTELLA· OAB MT 16839· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Devolvidos os autos (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIF CIA DE INTEGRACAO FLORESTAL LTDA - EPP

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SA

SONIA MARIA DAS GRACAS NERY ALVESCPF

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Autor:

DANIEL FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 108643· CPF 042.***.***-54

Autor:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 23404· CPF 768.***.***-49

Autor:

LUCAS QUADROS SILVA· OAB MG 107442· CPF 053.***.***-19

Autor:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142· CPF 102.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

DANIEL FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 108643· CPF 042.***.***-54

Reu:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 23404· CPF 768.***.***-49

Reu:

LUCAS QUADROS SILVA· OAB MG 107442· CPF 053.***.***-19

Reu:

CAYO CESAR DE AZEVEDO VIEIRA COMBAT· OAB MG 193142· CPF 102.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDA CPF: 96.192.141/0001-22 RÉU: CIF CIA DE INTEGRACAO FLORESTAL LTDA - EPP CPF: 25.654.708/0001-97 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0886461-16.2... (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

OSCAR COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

OSCAR COSTACPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Reu:

SEBASTIAO JOSE DA COSTA

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

OSCAR COSTACPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Reu:

SEBASTIAO JOSE DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR COSTACPF

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

OSCAR COSTACPF

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Autor:

SEBASTIAO JOSE DA COSTA

Autor:

SONIA MARIA GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Reu:

SEBASTIAO JOSE DA COSTA

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Reu:

SONIA MARIA GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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