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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 54.473,70

Autor

RITA CONCEICAO LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LUCIANA DE QUADROS CORREIA· OAB BA 38924· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Julgada procedente a impugnação à execução de (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 20.313,21

Autor

RITA CONCEICAO LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DA ROCHA REIS NETO· OAB BA 17786· CPF 677.***.***-91

Autor:

AMINE LIRA DE ALMEIDA· OAB BA 58991· CPF 857.***.***-21

Autor:

LUCIANA DE QUADROS CORREIA· OAB BA 38924· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 30/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 17.498,24

Autor

VIRGULINO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

RITA DA CONCEICAO LIMACPF

RODRIGUES DECORACAO LOCACOES E VENDA DE MOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

RAFAEL SONEGO MOREIRA· OAB TO 9378· CPF 055.***.***-03

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 63.820,92

Autor

VIRGULINO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

RITA DA CONCEICAO LIMACPF

Advogados

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGULINO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0016230-80.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: VIRGULINO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 51.389,46

Autor

VIRGULINO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

RITA DA CONCEICAO LIMACPF

RODRIGUES DECORACAO LOCACOES E VENDA DE MOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

RAFAEL SONEGO MOREIRA· OAB TO 9378· CPF 055.***.***-03

Reu:

FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA· OAB TO 5146· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade (20/03/2026)

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