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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 3.507,50

Autor

RITA CASSIA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 3.507,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RITA CASSIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 14.144,29

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA CASSIA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 14.144,29

Autor

RITA CASSIA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RITA CASSIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 14.144,29

Autor

RITA CASSIA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA CASSIA RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA CASSIA RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), "Serviços Precatórios Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofíci... (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 8.250,00

Autor

RITA DE CASSIA R BORGNETHCPF

Reu

NELMA MARIA ABREU CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR· OAB MA 7172· CPF 659.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO· OAB MA 7971· CPF 453.***.***-04

Autor:

JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MA 9811· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA R BORGNETHCPF

ANA LUIZA ALVES RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUES NETOCPF

Reu

DOMINGAS ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR CORREA LINHARES· OAB MA 12983· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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