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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA HELENA DE CASSIA MARTINS GONCALVES RAPHAELCPF

BERNADETE MARIA DOS REISCPF

HELIA MARCIA MACIEL REIS LOPESCPF

JOAO LUIS BARBOSACPF

JANETE SOARES CAMPOSCPF

+ 9 outros

Reu

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Reu:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RENATO DRESCH DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SANDRA FONSECA DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Reu

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Reu

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 524.957,03

Autor

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

ANTONIO RIDELSON DE MEDEIROS AZEVEDO FILHOCPF

ANA LUISA DE MATOS AZEVEDO CUTRIM GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MARGARIDA DE SOUSA COELHO VIEIRACPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

MARIA BENILZA PARENTES DA SILVACPF

MARIA JOSE OLIVEIRA VILANOVACPF

MARIA DO SOCORRO MACHADO FEITOSACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Recebimento (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 534.587,42

Autor

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Expedição de informações pessoalmente. (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA· OAB MA 18069· CPF 020.***.***-19

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDO, REPRESENTADO POR ANA LUISA DE MATOS AZEVEDO CUTRIM GOMES E ANTONIO RIDELSON DE MEDEIROS AZEVEDO FILHO

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

Reu

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS· OAB MA 13978· CPF 036.***.***-76

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.554.793,26

Autor

RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA FARIASCPF

RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDAOCPF

RITA DE CASSIA COSTA SOUSA FREITASCPF

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDAOCPF

RITA DE CASSIA COSTA SOUSA FREITASCPF

RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 1.554.793,26

Autor

RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDAOCPF

RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA FARIASCPF

RITA DE CASSIA COSTA SOUSA FREITASCPF

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

ALZENIRA MORAIS DA SILVACPF

ELENILDA PACHECO BARROSCPF

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

VANUSA PEREIRA DE ALMEIDACPF

MARIA EDILA BORGES DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

LUCIANA CARDOSO MAIA

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARN----

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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