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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 5.318,34

Autor

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Reu

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NUNES LIMA· OAB SE 3898· CPF 000.***.***-54

Autor:

THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 3871· CPF 992.***.***-00

Autor:

MARCELO PORTO BRANDAO· OAB SE 8457· CPF 982.***.***-87

Reu:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Reu

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (26/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV

Advogados

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

MARCELO PORTO BRANDÃO· OAB SE 8457· CPF 982.***.***-87

Autor:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Autor:

THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 3871· CPF 992.***.***-00

Autor:

MARCOS NUNES LIMA· OAB SE 3898· CPF 000.***.***-54

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MARCELO PORTO BRANDÃO· OAB SE 8457· CPF 982.***.***-87

Reu:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Reu:

THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 3871· CPF 992.***.***-00

Reu:

MARCOS NUNES LIMA· OAB SE 3898· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV

Advogados

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

MARCELO PORTO BRANDÃO· OAB SE 8457· CPF 982.***.***-87

Autor:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Autor:

THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 3871· CPF 992.***.***-00

Autor:

MARCOS NUNES LIMA· OAB SE 3898· CPF 000.***.***-54

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MARCELO PORTO BRANDÃO· OAB SE 8457· CPF 982.***.***-87

Reu:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Reu:

THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 3871· CPF 992.***.***-00

Reu:

MARCOS NUNES LIMA· OAB SE 3898· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871-SE ADV.: MARCELO PORTO BRANDÃO - OAB: 8457-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO,... (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS· OAB SE 2448· CPF 532.***.***-00

Autor:

CATARINA TAVARES CUNHA BELÉM· OAB SE 12322· CPF 840.***.***-78

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS· OAB SE 2448· CPF 532.***.***-00

Reu:

CATARINA TAVARES CUNHA BELÉM· OAB SE 12322· CPF 840.***.***-78

Último movimento: Definitivo (14/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Reu

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (10/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Reu

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO.... (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIDACI SANTIAGO SILVA CAMPOS

RISOLINA JONAS DA SILVACPF

RISONETE LUCIA FONSECACPF

RITA BARBOSA SOUSA

RITA DE CASSIA ALMEIDA LIMA

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Reu

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Autor:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES DÓRIACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV

Advogados

Autor:

MARCELO PORTO BRANDÃO· OAB SE 8457· CPF 982.***.***-87

Autor:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Reu:

MARCELO PORTO BRANDÃO· OAB SE 8457· CPF 982.***.***-87

Reu:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 172.527,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

IVO MONTEIRO COSTACPF

RITA DE CASSIA RODRIGUES SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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