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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARCIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO ALMEIDA NUNES

Advogados

Reu:

ANTONIO RAFAEL LIMA TORRES· OAB PI 16644· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão de oficial de justiça (27/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MACAUBAS - BAHIA

Reu

JOSE ANTONIO JESUS COSTACPF

Advogados

Reu:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Reu:

JOAO MORAIS DA PURIFICACAO· OAB BA 3504· CPF 036.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR SOUZA DA PURIFICACAO· OAB BA 75062· CPF 084.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO em 28/07/2025 23:59. (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 187.860,00

Autor

RITA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO ROGERIO FERNANDES REISCPF

Reu

ANTONIO ROGERIO FERNANDES REISCPF

RITA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Autor:

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE· OAB BA 16346· CPF 507.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE· OAB BA 16346· CPF 507.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 187.860,00

Autor

RITA MARIA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ROGERIO FERNANDES REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE

RITA MARIA DA SILVA

Reu

ANTONIO ROGERIO FERNANDES REISCPF

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE· OAB BA 16346· CPF 507.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE· OAB BA 16346· CPF 507.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE

RITA MARIA DA SILVA

Reu

ANTONIO ROGERIO FERNANDES REISCPF

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE· OAB BA 16346· CPF 507.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE· OAB BA 16346· CPF 507.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8018397-84.2022.8.05.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ANTONIO ROGERIO FERNANDES REIS RÉU: EXECUTADO: RITA MARIA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos etc. À secretaria para certificar se o executado, já que devidamente citado (ID 533629873), pagou ou impugnou. Em caso negativo, intime-se o Exquente para, no prazo de 15 (Quinze) dias, requerer o que entender de di... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PITTA FADIGASCPF

RITA MARIA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PITTA FADIGAS· OAB BA 51817· CPF 878.***.***-25

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

RICARDO PITTA FADIGAS· OAB BA 51817· CPF 878.***.***-25

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PITTA FADIGASCPF

RITA MARIA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PITTA FADIGAS· OAB BA 51817· CPF 878.***.***-25

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

RICARDO PITTA FADIGAS· OAB BA 51817· CPF 878.***.***-25

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãO - ABAPEN

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA· OAB CE 36529· CPF 025.***.***-20

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA· OAB CE 36529· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãO - ABAPEN

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA· OAB CE 36529· CPF 025.***.***-20

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA· OAB CE 36529· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADACY LOPES DOS SANTOSCPF

ADELIA TEIXEIRA CUTRIMCPF

ADEMAR ANDERSON RIBEIRO DA ROCHACPF

ADILSON BARBOSA DA SILVA OLIVEIRACPF

ADRIANA BRITO DA ROCHA

+ 344 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

ELANE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 20256· CPF 642.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

ELANE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 20256· CPF 642.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADACY LOPES DOS SANTOSCPF

ADELIA TEIXEIRA CUTRIMCPF

ADEMAR ANDERSON RIBEIRO DA ROCHACPF

ADILSON BARBOSA DA SILVA OLIVEIRACPF

ADRIANA BRITO DA ROCHA

+ 344 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

ELANE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 20256· CPF 642.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

ELANE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 20256· CPF 642.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ADACY LOPES DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2026 12:08:45. ANDERSON FERREIRA DO LAGO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto... (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 12.349,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Reu:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA

Reu

RITA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Reu:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA

Reu

RITA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Reu:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753173-38.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RITA MARIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem requerimentos ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília/D... (26/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 48.651,24

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

LETÍCIA NAZÁRIO BRITO· OAB GO 67771

Autor:

NILSON REIS DA SILVA· OAB GO 20030· CPF 800.***.***-04

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA· OAB GO 48839· CPF 990.***.***-15

Autor:

BARSANULFO REIS DA SILVA· OAB GO 12473· CPF 014.***.***-68

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB GO 56343· CPF 734.***.***-04

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

MAYLIN ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RS 124608

Reu:

LILIANA MATOS STEIGLEDER· OAB RS 103206· CPF 026.***.***-92

Reu:

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA· OAB RS 119325· CPF 028.***.***-03

Reu:

ROMEU VAZ PINTO NETO· OAB RS 111004· CPF 026.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

LETÍCIA NAZÁRIO BRITO· OAB GO 67771

Autor:

NILSON REIS DA SILVA· OAB GO 20030· CPF 800.***.***-04

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA· OAB GO 48839· CPF 990.***.***-15

Autor:

BARSANULFO REIS DA SILVA· OAB GO 12473· CPF 014.***.***-68

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB GO 56343· CPF 734.***.***-04

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

MAYLIN ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RS 124608

Reu:

LILIANA MATOS STEIGLEDER· OAB RS 103206· CPF 026.***.***-92

Reu:

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA· OAB RS 119325· CPF 028.***.***-03

Reu:

ROMEU VAZ PINTO NETO· OAB RS 111004· CPF 026.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 15.345,00

Último movimento: Processo Arquivado (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

BARBARA LORENA GONCALVES BARROS· OAB GO 43638· CPF 033.***.***-77

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

BARBARA LORENA GONCALVES BARROS· OAB GO 43638· CPF 033.***.***-77

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA DA SILVA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

BARBARA LORENA GONCALVES BARROS· OAB GO 43638· CPF 033.***.***-77

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

BARBARA LORENA GONCALVES BARROS· OAB GO 43638· CPF 033.***.***-77

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5278237-91.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o qu... (04/03/2026)

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