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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 7.138,37

Autor

DELFINO TAVEIRA LOPESCPF

BRUNO DANIEL RODRIGUES LOPESCPF

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOPESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOPES· OAB MT 28463· CPF 049.***.***-64

Autor:

DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MT 28324· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 7.117,68

Autor

JARBAS MATTOS CAETITECPF

ALESSANDRE MATTOS CAETITECPF

Reu

EZEQUIEL DO NASCIMENTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

HELENA VICTORIA BARROS MATTOS· OAB BA 65164

Autor:

DANIELA TRINDADE BORGES· OAB BA 65852· CPF 040.***.***-55

Reu:

NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 43283· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS DOS ANJOS SOUZACPF

Reu

TERCEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR ANTONIO ALVES VIEIRA· OAB BA 49206· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO ALVES VIEIRA em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOS ANJOS SOUZA

Advogados

Autor:

VICTOR ANTONIO ALVES VIEIRA· OAB BA 49206· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: J. T Participacoes E Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Me Advogado: Daniel Ferreira Freire (OAB:BA50027) Terceiro Interessado: Jose Temisvaldo Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Massa Falida Da Empresa Raimundo Santana Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Terceiro Interessado: Administrador Judicial Orlando Isaac Kalil Filho Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Interessado: Ministério Público Do... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA FREIRE

J. T PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

Reu

EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACPF

TERCEIRO

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Autor:

LUIS ALBERTO DA SILVA BONFIM JUNIOR· OAB BA 36295

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

LUIS ALBERTO DA SILVA BONFIM JUNIOR· OAB BA 36295

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MPCE - 133 PROMOTORIA DE JUSTICA (1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO)

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MPCE - 133 PROMOTORIA DE JUSTICA (1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 6.949,45

Autor

TABATA DIAVINA DE LIMA SOUSACPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 6.949,45

Autor

TABATA DIAVINA DE LIMA SOUSACPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/1999

Distribuição

07/05/1999

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA NAVAL DO CEARA S/A

ANTONIO GIL FERNANDES BEZERRA

ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA

Outros

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 1509· CPF 001.***.***-72

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245· CPF 595.***.***-72

MILENA DONATO OLIVA· OAB CE 24589· CPF 098.***.***-46

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188307012 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Negativa de Prestação JurisdicionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIRO

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 14.445,00

Autor

OZENILTON CLAUDIO DOS SANTOSCPF

Reu

TERCEIRO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR· OAB ES 22029· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA FERREIRA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

TERCEIRO

Advogados

Autor:

ARTHUR TAMACIA THIM· OAB SP 513106· CPF 450.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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