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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

RITUALE CONCEITO LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITUALE CONCEITO LTDACNPJ

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITUALE CONCEITO LTDACNPJ

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000646-93.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: RITUALE CONCEITO LTDA EXECUTADO: Enel SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado (ID n. 160113629) e de forma tempestiva. Com efeito, julgo extinta a ação, por sentença, com fulcro no art... (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 21.459,80

Autor

RITUALE CONCEITO LTDACNPJ

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAURICIO CAVIGLIACPF

BRASIL CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

MEDIA CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· CPF 353.***.***-45

Reu:

KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES· CPF 353.***.***-03

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 189224151 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES LIRA NETO

Reu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESCPF

KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES· OAB SP 325515· CPF 353.***.***-03

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES· OAB SP 325515· CPF 353.***.***-03

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RITUALE CONCEITO LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 24/10/2025. Documento: 179393564 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITUALE CONCEITO LTDACNPJ

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 20.255,59

Autor

FERNANDO ALEGRECPF

Reu

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO· OAB SC 058949· CPF 072.***.***-30

DJOVANA FACCINI BIZATTO BOGO· OAB SC 060401· CPF 098.***.***-47

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50158147320248240036 (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 46.937,41

Autor

OSNI KOEHLERCPF

Reu

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

ERMINIO CASTRO· OAB SC 008587

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 4931984, Subguia 2591804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,63 (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 164.701,72

Autor

IRENE DE CASTROCPF

Reu

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 015270· CPF 020.***.***-36

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 035579

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50169220620258240036 (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 164.701,72

Autor

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

IRENE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 056679· CPF 072.***.***-22

Reu:

THEO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 015270· CPF 020.***.***-36

Reu:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 035579· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 164.701,72

Autor

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

IRENE DE CASTROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 056679· CPF 072.***.***-22

Autor:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 035579· CPF 003.***.***-12

Autor:

THEO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 015270· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002666632022824003620250616053844 (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCEITO IMOBILIARIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. IRENE DE CASTRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 35579· CPF 003.***.***-12

Autor:

THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 15270· CPF 020.***.***-36

Autor:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 56679· CPF 072.***.***-22

Autor:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 035579· CPF 003.***.***-12

Autor:

THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 015270· CPF 020.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 35579· CPF 003.***.***-12

Reu:

THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 15270· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 56679· CPF 072.***.***-22

Reu:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 035579· CPF 003.***.***-12

Reu:

THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 015270· CPF 020.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCEITO IMOBILIARIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. IRENE DE CASTRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 35579· CPF 003.***.***-12

Autor:

THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 15270· CPF 020.***.***-36

Autor:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 56679· CPF 072.***.***-22

Autor:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 035579· CPF 003.***.***-12

Autor:

THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 015270· CPF 020.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 35579· CPF 003.***.***-12

Reu:

THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 15270· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 56679· CPF 072.***.***-22

Reu:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 035579· CPF 003.***.***-12

Reu:

THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE· OAB SC 015270· CPF 020.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 44.672,87

Autor

WILLIAN MATEUS SALES BRASILCPF

Reu

SCHIRLEY SEBASTIANACPF

MARIA LUIZA SCHNAIDER

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO GONTIJO NOGUEIRA· OAB SC 047434· CPF 028.***.***-52

Reu:

EDUARDO FRIEDEMANN· OAB SC 044974· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição (11/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 85.400,00

Autor

SILMARA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

SCHIRLEY SEBASTIANACPF

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Autor:

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 018437· CPF 030.***.***-59

Reu:

DAYANE KARINE PRAZERES DE VINCENZI WEIRICH· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50025025920268240036 (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 85.400,00

Autor

SCHIRLEY SEBASTIANACPF

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

SILMARA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAYANE KARINE PRAZERES DE VINCENZI WEIRICH· CPF 052.***.***-70

Reu:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Reu:

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 018437· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 17 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 35.256,37

Autor

CARLIM GAEDKECPF

Reu

SCHIRLEY SEBASTIANACPF

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ROBERTO PONTICELLI· OAB SC 047129· CPF 075.***.***-27

Reu:

GUSTAVO GONTIJO NOGUEIRA· OAB SC 047434· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 140 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 42.728,96

Autor

RENA CARLOS HINTZCPF

Reu

CONCEITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CHRISTIANE SOARES SERRALHACPF

RODRIGO PEREIRA SILVACPF

Outros

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 035427· CPF 058.***.***-14

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 042273· CPF 077.***.***-21

TIAGO DE SOUSA BORGES· OAB SP 282731

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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