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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

156 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 9.997.677,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADAIR JOSE ALVES MOREIRACPF

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

ALBERTO DUAILIBI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA· CPF 604.***.***-20

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Reu:

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO· OAB MT 13537· CPF 956.***.***-34

Reu:

EDINEI RONQUE· OAB MT 15937· CPF 730.***.***-91

Outros

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAIR JOSE ALVES MOREIRA· OAB MT 11369

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 285.915,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 285.915,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 243.719,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADAIR JOSE ALVES MOREIRACPF

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIORCPF

RAFAEL JULIAN GOMES DA SILVACPF

MARIA ELIZABETH DELGADO GOMESCPF

VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Reu:

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA· CPF 604.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO STÜKER· OAB MT 15536· CPF 004.***.***-08

Reu:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAIR JOSE ALVES MOREIRA· OAB MT 11369

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 166.289,06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVESCPF

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVESCPF

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Autor:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Último movimento: Documento (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE ALVES MOREIRACPF

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

RIUSDELAR LOPES PEREIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA· OAB MT 12652· CPF 003.***.***-42

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINO· OAB MT 12546· CPF 009.***.***-51

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

RIUSDELAR LOPES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (Certifico que o processo de número 1263762013 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: o mérito do Recurso Especial de fls. e-STJ 430/447 foi apreciado por meio do acórdão de fls. e-STJ 535/536, com resolução de mérito. O referido acórdão transitou em julgado em 21/06/2019, conforme certidão de fl. e-STJ 549. ) (07/08/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 3.646,36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 3.646,36

Autor

RITMO MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

PYETRA GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FAZIO RIUS· OAB SP 419618· CPF 311.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITMO MOVEIS E DECORAçõES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FAZIO RIUS· OAB SP 419618· CPF 311.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 3.314,30

Autor

RITMO GUARULHOS MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Reu

ANDREA SILVA CORDEIRO RODRIGUESCPF

Outros

BRUNO FAZIO RIUS· OAB SP 419618· CPF 311.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 10.160,92

Autor

RITMO CAMPINAS MóVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Reu

CRISLAINE ROBERTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FAZIO RIUS· OAB SP 419618· CPF 311.***.***-71

Reu:

JOSE DE ARIMATEA VALENTIM· OAB SP 296462· CPF 068.***.***-05

Outros

YOSZFF ARYLTON CARDOSO VON DOLLINGER· OAB SP 288467

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 19.777,69

Autor

RITMO MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

MARCIA ADRIANA SILVEIRA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FAZIO RIUS· OAB SP 419618· CPF 311.***.***-71

Reu:

ARIANE VIAL DA COSTA GALTER· OAB SP 420805· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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