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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 106.516,80

Autor

FRANCISCO ANTONIO FROES DE CARVALHOCPF

Reu

SANTOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL RJ EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· CPF 033.***.***-58

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883498/MG (2025/0090521-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO FROES DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO LOPES LIMA NAVES - MG096182 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO FROES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO FROES DE CARVALHOCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO FROES DE CARVALHOCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO FROES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

ITALO ANTONIO COELHO MELO

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ANTONIO FROES DE CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Autor:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· OAB PI 9421· CPF 033.***.***-58

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· OAB PI 9421· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MACEDO FREIRECPF

Reu

SANTOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL RJ EIRELICNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS REIS SILVEIRA

Outros

JAQUELINE DOS REIS SILVEIRA COSTA· OAB MG 178659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER PIERRE FERAUDY FILHOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Outros

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

HUDSON FRANCO UBERTI· OAB RJ 135015· CPF 092.***.***-04

CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA· OAB RJ 86962· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Juntada de petição (15/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA GERALDA PEIXOTO DOS REISCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 179637· CPF 131.***.***-39

BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 181778· CPF 123.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL RJ EIRELI REP/P/CURADOR ESPECIAL

BANCO PAN S A

Reu

MARIA GERALDA PEIXOTO DOS REIS

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442

Reu:

CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA

Reu:

BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 181778

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 51.446,37

Autor

VERA LUCIA DA SILVA BIZARROCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Reu:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 51.446,37

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

VERA LUCIA DA SILVA BIZARROCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESPOLIO DE ROZILDA MARIA JOAQUIM DA SILVACPF

LARA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA BUSCH· OAB RJ 126661· CPF 052.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Reu:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESPOLIO DE ROZILDA MARIA JOAQUIM DA SILVACPF

LARA SILVACPF

Reu

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA BUSCH· OAB RJ 126661· CPF 052.***.***-42

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

LOIZE GERMANA MIRANDA GONÇALVES· OAB RJ 227470

DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS· OAB RJ 217799· CPF 157.***.***-17

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR PEREIRA BRANDAOCPF

Reu

NEW MAX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 40147· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 108.704,00

Autor

GRACINDA FERNANDES LOPESCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE JACAREPAGUA ( 264 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Advogados

Autor:

MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA· OAB RJ 216689· CPF 084.***.***-12

Autor:

ARNOLD GARCIA DOS SANTOS· OAB RJ 241302· CPF 106.***.***-03

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR· OAB SP 390779· CPF 369.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 108.704,00

Autor

GRACINDA FERNANDES LOPESCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE JACAREPAGUA ( 264 )

Advogados

Autor:

MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA· OAB RJ 216689· CPF 084.***.***-12

Autor:

ARNOLD GARCIA DOS SANTOS· OAB RJ 241302· CPF 106.***.***-03

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

TIAGO VICTOR MOTA· OAB SP 380725· CPF 351.***.***-00

Reu:

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO· OAB PR 28180· CPF 054.***.***-48

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 55.207,37

Autor

PAULO RUBENS IMENESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIALCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MELLYNTHEN DOMINGUES BROCCO· OAB RJ 252282· CPF 143.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RUBENS IMENES

Reu

BANCO BMG S/A

Último movimento: Remessa (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (16/07/2026)

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