RJP COMERCIO DE CALCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 29.485,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RJP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 39.209,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO JOSE MAIA RIVERACPF

PAULO ROBERTO COELHO E LINSCPF

RJP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 161.721,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RJP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO COELHO E LINSCPF

RICARDO JOSE MAIA RIVERACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 31.588,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RJP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

RICARDO JOSE MAIA RIVERACPF

PAULO ROBERTO COELHO E LINSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON ELIASCPF

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO EMILIO BOHMCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 073747

Reu:

KARLA WALKYRIA NUNES DA SILVA· CPF 017.***.***-50

Outros

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO EMILIO BOHMCPF

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EDSON ELIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RJP ESTACIONAMENTO LTDA (EMBARGANTE)

2. RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

3. EDSON ELIAS (EMBARGANTE)

4. RICARDO EMÍLIO BOHM (EMBARGANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Autor:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 75518· CPF 071.***.***-50

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 17042· CPF 796.***.***-04

Autor:

ISABELLA NOBREGA SANTOS· OAB PE 43105· CPF 089.***.***-17

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 1296· CPF 018.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Reu:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 75518· CPF 071.***.***-50

Reu:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 17042· CPF 796.***.***-04

Reu:

ISABELLA NOBREGA SANTOS· OAB PE 43105· CPF 089.***.***-17

Reu:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 1296· CPF 018.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

EDSON ELIASCPF

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

RICARDO EMILIO BOHMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 073747

Outros

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ELIASCPF

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

RICARDO EMILIO BOHMCPF

TULIO TOLEDO ABI SABERCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON ELIAS (AGRAVANTE)

2. RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

3. RJP ESTACIONAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

4. RICARDO EMÍLIO BOHM (AGRAVANTE)

5. TULIO TOLEDO ABI SABER (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 63050· CPF 041.***.***-99

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 1296· CPF 018.***.***-34

Autor:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 75518· CPF 071.***.***-50

Autor:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 075518

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Reu:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 63050· CPF 041.***.***-99

Reu:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 1296· CPF 018.***.***-34

Reu:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 75518· CPF 071.***.***-50

Reu:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 075518

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA NUNES DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB DF 25436· CPF 720.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO BRUNO DE ALCANTARA RIBEIROCPF

RJP ESTACIONAMENTO LTDA

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Reu

CLAUDIO ARAUJO CARDOSOCPF

MARCIO GLEIDE DE OLIVEIRA MANDU E OUTROS

CLEYTON DE OLIVEIRA MANDUCPF

GLEIDE MANDU

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS BALBINO VIOLA· CPF 202.***.***-49

Autor:

JACKSON DA SILVA GONCALVES· OAB MG 43533· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO BRUNO DE ALCANTARA RIBEIROCPF

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

RJP ESTACIONAMENTO LTDA

Reu

CLAUDIO ARAUJO CARDOSOCPF

MARCIO GLEIDE DE OLIVEIRA MANDU E OUTROS

CLEYTON DE OLIVEIRA MANDUCPF

GLEIDE MANDU

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA GONCALVES· OAB MG 43533· CPF 131.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS BALBINO VIOLA· CPF 202.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

RICARDO BRUNO DE ALCANTARA RIBEIROCPF

RJP ESTACIONAMENTO LTDA

Reu

CLAUDIO ARAUJO CARDOSO

CLEYTON DE OLIVEIRA MANDUCPF

GLEIDE MANDU

MARCIO GLEIDE DE OLIVEIRA MANDU E OUTROS

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA GONCALVES· OAB MG 43533· CPF 131.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS BALBINO VIOLA· OAB MG 45757· CPF 202.***.***-49

Reu:

JACKSON DA SILVA GONCALVES· OAB MG 43533· CPF 131.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS BALBINO VIOLA· OAB MG 45757· CPF 202.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, RJP ESTACIONAMENTO LTDA, RICARDO BRUNO DE ALCANTARA RIBEIRO REQUERIDO: GLEIDE MANDU, CLEYTON DE OLIVEIRA MANDU, MARCIO GLEIDE DE OLIVEIRA MANDU E OUTROS, CLAUDIO ARAUJO CARDOSO Nome: GLEIDE MANDU Endereï¿½o: desconhecido Nome: CLEYTON DE OLIVEIRA MANDU Endereço: ALTO ALEGRE, S/N, LAGOA DA MATA, MARACAçUMé - MA - CEP: 65289-000 Nome: MARCIO GLEIDE DE OLIVEIRA MANDU E OUTROS Endereï¿½o: des... (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

RICARDO BRUNO DE ALCANTARA RIBEIROCPF

RJP ESTACIONAMENTO LTDA

Reu

CLAUDIO ARAUJO CARDOSO

CLEYTON DE OLIVEIRA MANDUCPF

GLEIDE MANDU

MARCIO GLEIDE DE OLIVEIRA MANDU E OUTROS

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA GONCALVES· OAB MG 43533· CPF 131.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS BALBINO VIOLA· OAB MG 45757· CPF 202.***.***-49

Reu:

JACKSON DA SILVA GONCALVES· OAB MG 43533· CPF 131.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS BALBINO VIOLA· OAB MG 45757· CPF 202.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, RJP ESTACIONAMENTO LTDA, RICARDO BRUNO DE ALCANTARA RIBEIRO REQUERIDO: GLEIDE MANDU, CLEYTON DE OLIVEIRA MANDU, MARCIO GLEIDE DE OLIVEIRA MANDU E OUTROS, CLAUDIO ARAUJO CARDOSO Nome: GLEIDE MANDU Endereï¿½o: desconhecido Nome: CLEYTON DE OLIVEIRA MANDU Endereço: ALTO ALEGRE, S/N, LAGOA DA MATA, MARACAçUMé - MA - CEP: 65289-000 Nome: MARCIO GLEIDE DE OLIVEIRA MANDU E OUTROS Endereï¿½o: des... (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO GLEIDE DE OLIVEIRA MANDUCPF

CLAUDIO ARAUJO CARDOSOCPF

CLEYTON DE OLIVEIRA MANDUCPF

Reu

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Outros

JACKSON DA SILVA GONCALVES· OAB MG 43533· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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