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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 10.362,06

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

RJPM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.CNPJ

RAULEN POMPEO DA MAIACPF

Advogados

Autor:

DIEGO SANTANA· OAB SC 041981· CPF 018.***.***-33

Outros

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

AMBASSADOR FLAT

REGATEIO RJP SERVICOS DIGITAIS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA· OAB PB 14373· CPF 350.***.***-53

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

AMBASSADOR FLAT

REGATEIO RJP SERVICOS DIGITAIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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