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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 51.632,05

Autor

HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 042382· CPF 034.***.***-12

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 51.632,05

Autor

HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 007140

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA· OAB PR 042382· CPF 034.***.***-12

Autor:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 007140

Reu:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA· OAB PR 042382· CPF 034.***.***-12

Reu:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

Reu

GERENTE DE RECUPERACAO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ - MT

Advogados

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Reu:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2026)

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