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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 8.286,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO SEVERINO DE ARAUJO APELADO: SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0003170-92.2008.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação, Compra e Venda] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as hipóteses previstas no... (04/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 8.286,00

Autor

ANTONIO SEVERINO DE ARAUJOCPF

Reu

SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

MARIO BASILIO DE MELO· OAB PI 6157· CPF 972.***.***-20

Reu:

THIAGO VERAS PÁDUA· OAB PI 4262· CPF 735.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mérito (27/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

18/04/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE CARVALHOCPF

DARCIO MIRANDA BORGESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MEDEIROS SATIRO· OAB PI 16007· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCIO MIRANDA BORGESCPF

FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE CARVALHO

Reu

SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MEDEIROS SATIRO· OAB PI 16007· CPF 018.***.***-42

Reu:

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MEDEIROS SATIRO· OAB PI 16007· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCIO MIRANDA BORGESCPF

FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE CARVALHO

Reu

SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MEDEIROS SATIRO· OAB PI 16007· CPF 018.***.***-42

Reu:

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MEDEIROS SATIRO· OAB PI 16007· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DARCIO MIRANDA BORGES e outros INTERESSADO: SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Classe processual já evoluída para cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802683-89.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Intime... (22/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ANTONIA ZITA DIOLINO DE OLIVEIRACPF

Reu

SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR ROCHA· OAB PI 1315· CPF 102.***.***-49

Reu:

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA· OAB PI 3458· CPF 692.***.***-91

Reu:

BRUNA TAIS GOMES MACEDO E SILVA· OAB PI 13872· CPF 048.***.***-01

Reu:

DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA· OAB PI 19492· CPF 810.***.***-87

Reu:

EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR· OAB PI 9820· CPF 086.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ZITA DIOLINO DE OLIVEIRACPF

Reu

SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR· OAB PI 9820· CPF 086.***.***-22

Autor:

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA· OAB PI 3458· CPF 692.***.***-91

Autor:

DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA· OAB PI 19492· CPF 810.***.***-87

Autor:

JOSE RIBAMAR ROCHA· OAB PI 1315· CPF 102.***.***-49

Reu:

EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR· OAB PI 9820· CPF 086.***.***-22

Reu:

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA· OAB PI 3458· CPF 692.***.***-91

Reu:

DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA· OAB PI 19492· CPF 810.***.***-87

Reu:

JOSE RIBAMAR ROCHA· OAB PI 1315· CPF 102.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 33.117,71

Autor

ADRIANO MONTEIRO DE ANDRADECPF

FRANCISCA FELIX DE SOUSACPF

Reu

SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SANTIS KONZEN· OAB PI 19219· CPF 060.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MEDEIROS SATIRO· OAB PI 16007· CPF 018.***.***-42

Reu:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 50907· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MONTEIRO DE ANDRADE

FRANCISCA FELIX DE SOUSA

Reu

SND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MEDEIROS SATIRO· OAB PI 16007· CPF 018.***.***-42

Autor:

LEONARDO DE SANTIS KONZEN· OAB PI 19219· CPF 060.***.***-98

Autor:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 50907· CPF 811.***.***-72

Reu:

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MEDEIROS SATIRO· OAB PI 16007· CPF 018.***.***-42

Reu:

LEONARDO DE SANTIS KONZEN· OAB PI 19219· CPF 060.***.***-98

Reu:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 50907· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/ACNPJ

COSTA SILVA, RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA· OAB SP 369254· CPF 002.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· OAB SP 100057· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA· OAB SP 369254· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA· OAB SP 369254· CPF 002.***.***-05

Autor:

CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA· OAB SP 85670· CPF 010.***.***-24

Autor:

CAIO CESAR GADELHA MOREIRA GONCALVES· OAB SP 450561· CPF 013.***.***-67

Autor:

JULIANA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 395655· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 395655· CPF 002.***.***-60

Autor:

CAIO CESAR GADELHA MOREIRA GONCALVES· OAB SP 450561· CPF 013.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA· OAB SP 85670· CPF 010.***.***-24

Autor:

YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA· OAB SP 369254· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 14.625.187,38

Autor

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/ACPF

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA· OAB SP 85670· CPF 010.***.***-24

Autor:

YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA· OAB SP 369254· CPF 002.***.***-05

Autor:

JULIANA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 395655· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 14.625.187,38

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/ACPF

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/ACNPJ

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/ACPF

+ 5 outros

Último movimento: Deliberado em Sessão - Pedido de Vista (21/05/2026)

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