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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

RML COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECPF

ANTONIO SOARES LEITE NETOCPF

Advogados

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 111179· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 55.468,08

Autor

RML COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECPF

ANTONIO SOARES LEITE NETOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL -ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 111179· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 35.212,16

Autor

OLIVEIRA FRANCO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

VALDEIDES DA SILVACPF

Reu

NEUSA CACERE TOQUETTICPF

LUIZ ROBERTO TOQUETTICPF

IVANILDO BILA DA SILVACPF

AROLDO JESUS DE OLIVEIRA

EDMUNDO JESUS DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

IGOR COSTA DE SOUSA· OAB MG 81712· CPF 849.***.***-72

Reu:

JORGE LUIS CLARO CUNHA· OAB SP 120803· CPF 106.***.***-23

Outros

DULCE MEIRE DE MENEZES MOTA· OAB MG 60633

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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