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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

ROBERTA FERES PAIXAOCPF

PAULA FERES PAIXAOCPF

GUILHERME ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

ROBERTA FERES PAIXAO

PAULA FERES PAIXAO

GUILHERME ANTONIO FERES PAIXAO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 17.622,34

Autor

ROBERT FERES TOMPSOM MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA NASCIMENTO DA SILVA· OAB ES 35182· CPF 126.***.***-58

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERT FERES TOMPSOM MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA NASCIMENTO DA SILVA· OAB ES 35182· CPF 126.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.776,60

Autor

ROBERT FERES TOMPSOM MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIUMA

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 9.771,13

Autor

ROBERT FERES TOMPSOM MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ROBERT FERES TOMPSOM MACHADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) RECORRENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075-A DESPACHO A parte recorrente deixou de recolher o preparo recursal e requereu os benefícios da gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência. Todavia, a referida declaração goza de presunção relativa de veracidade, cabendo ao magistrado apreciar o pedido à luz dos demais elementos... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 9.771,13

Autor

ROBERT FERES TOMPSOM MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 40.902,83

Autor

ROBERT FERES TOMPSOM MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

MUNICIPIO DE PIUMA

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Municipio de Piuma e outros (2) APELADO: ROBERT FERES TOMPSOM MACHADO e outros (2) RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. MUNICÍPIO DE PIÚMA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. OMISSÃO E... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 40.902,83

Autor

MUNICIPIO DE PIUMA

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

ROBERT FERES TOMPSOM MACHADOCPF

Reu

ROBERT FERES TOMPSOM MACHADOCPF

MUNICIPIO DE PIUMA

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Reu:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERT FERES TOMPSOM MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERT FERES TOMPSOM MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. PIÚMA-ES, 10 de junho de 2026. RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO... (11/06/2026)

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