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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BELONI RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

ERICA DOS SANTOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu:

THIAGO MARIN PERES· CPF 324.***.***-71

Reu:

ANDRESSA BORBA ARAUJO PERES· CPF 023.***.***-59

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 80.158,30

Último movimento: Intimação Não Efetivada (28/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

17/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA

Reu

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA

Advogados

Autor:

OCTÃVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB GO 23694

Autor:

OCTÃVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB GO 196524

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Documento (28/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 4.523,88

Autor

CRISTIANE PAULA MARCINIAKCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Autor:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 31379· CPF 549.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JHENNIFFER SOUZA WINTERCPF

WELLINGTON SOUZA WINTERCPF

Reu

SILVIA HELENA CONCEICAO DE MAIA

QELSON ALVES COELHO

QELISLEY GOMES GUIMARAES

Advogados

Autor:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Reu:

MAGDA ALMEIDA LEITE· OAB GO 14384· CPF 575.***.***-04

Reu:

MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA· OAB MT 26679· CPF 050.***.***-52

Reu:

WALLACE RIBEIRO BRAGA· OAB MT 5887· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ELSOM FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ELSOM FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSOM FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Autor:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSOM FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Autor:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Documento (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 174.519,02

Autor

INA SIDELMA FONSECACPF

Reu

LUCILIA SANTANA AIRES

LUCILIA SANTANA AIRESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA ALVES MOREIRA· OAB MT 20655· CPF 026.***.***-07

Autor:

DANGELLA ALVES MOREIRA· OAB MT 27500· CPF 033.***.***-37

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauSobrepartilha

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 62.449,00

Autor

ANDRIELE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ITAEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA RIOS MARIANO CARDOSO· OAB MT 24033· CPF 054.***.***-56

Autor:

PAULA NUNES DE OLIVEIRA· OAB MT 23506· CPF 038.***.***-39

Autor:

FABIO LOTARIO SANTOS SPOHR· OAB MT 30973· CPF 013.***.***-11

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHIELLY PIRES MARTINSCPF

SABRINA PIRES MARTINS

Reu

LEIMAR RICARDO BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Autor:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 31379· CPF 549.***.***-68

Autor:

RAUL CLAUDIO BRANDAO· OAB MT 19145· CPF 446.***.***-15

Autor:

RAUL CLAUDIO BRANDAO FILHO· OAB MT 30567· CPF 901.***.***-72

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Reu:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 31379· CPF 549.***.***-68

Reu:

RAUL CLAUDIO BRANDAO· OAB MT 19145· CPF 446.***.***-15

Reu:

RAUL CLAUDIO BRANDAO FILHO· OAB MT 30567· CPF 901.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 1001781-89.2021.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023-GAB, da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina/MT, antes de promover a conclusão, impulsiono os autos para: INTIMAR as partes sobre o retorno dos autos do segundo grau. Nova Xavantina - MT, 6 de novembro de 2025. MÔNICA FIGUEIREDO DE SOUSA LEMES... (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHIELLY PIRES MARTINSCPF

SABRINA PIRES MARTINS

Reu

LEIMAR RICARDO BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Autor:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 31379· CPF 549.***.***-68

Autor:

RAUL CLAUDIO BRANDAO· OAB MT 19145· CPF 446.***.***-15

Autor:

RAUL CLAUDIO BRANDAO FILHO· OAB MT 30567· CPF 901.***.***-72

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Reu:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 31379· CPF 549.***.***-68

Reu:

RAUL CLAUDIO BRANDAO· OAB MT 19145· CPF 446.***.***-15

Reu:

RAUL CLAUDIO BRANDAO FILHO· OAB MT 30567· CPF 901.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 10.584,78

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE PEREIRA DA SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 31379· CPF 549.***.***-68

Autor:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Reu:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 31379· CPF 549.***.***-68

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Documento (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MICHAEL CHARLES DA SILVA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MICHAEL CHARLES DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL CHARLES DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MICHAEL CHARLES DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Reu:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL CHARLES DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MICHAEL CHARLES DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

LETICIA ROBERTA PEREIRA MARTINS· OAB GO 58045· CPF 054.***.***-44

Reu:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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