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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 5.953.466,26

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Outros

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

ELSON DE ARAUJO CAPETO· OAB SP 129836· CPF 151.***.***-11

LAÍS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· OAB SP 492080

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

Reu

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

LAIS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· CPF 493.***.***-00

Reu:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Reu:

ELSON DE ARAUJO CAPETO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009504972022826004820250509141321 (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

ELSON DE ARAUJO CAPETO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-11

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 5.953.466,26

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

ELSON DE ARAUJO CAPETO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-11

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

Reu

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

SAULO PREDROSO DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Autor:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

LAÍS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· OAB SP 492080

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

LAÍS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· OAB SP 492080

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009504-97.2022.8.26.0048 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Márcio André da Costa Campos - Boreal Engenharia Ltda - - Saulo Predroso de Souza e outro - Vistos. 1) Fls. 782/796: ANOTE-SE a interposição do agravo de instrumento pela parte requerente. Ciência à parte contrária. 2) Não obstante, como já informado, o feito se encontra sentenciado e extinto. 3) Como o agravo de instrumento não é dotado de efeito suspensi... (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

PATRICIA HELENA GHATTAS· CPF 419.***.***-86

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

JULIANA MARTINS TOLOTTI· CPF 007.***.***-92

Reu:

CRISTIANO ANTONIO MORAES MACHADO· OAB RS 070075· CPF 956.***.***-34

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007734120208210052/TJRS (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA

Reu

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ANTONIO MORAES MACHADO· OAB RS 070075· CPF 956.***.***-34

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

LAIS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· CPF 493.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Autor:

CRISTIANO ANTONIO MORAES MACHADO· OAB RS 070075· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000773412020821005220250519115810 (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO CURY CALIA DE SOUZA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

LEONARDO NAMBA FADIL· CPF 384.***.***-96

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CURY CALIA DE SOUZA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

LAIS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· CPF 493.***.***-00

Reu:

LEONARDO NAMBA FADIL· CPF 384.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/1996

Distribuição

02/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMACPF

BRUNA GRASIELA SILVA TENORIOCPF

ROBERTO JORGE LIMA TENORIOCPF

MARIA DIVA BARBOSA TENORIO

JOSE ROBERTO NORONHA TENORIOCPF

+ 6 outros

Reu

EXPEDITO URQUIZA TENORIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA BENTO DE SOUSA· OAB PE 9676· CPF 070.***.***-20

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 16773· CPF 935.***.***-53

Outros

KARLA TAMIRES CARNEIRO DE MIRANDA· OAB PE 50042· CPF 062.***.***-93

CAIO VICTOR DE SOUZA· OAB PE 50607· CPF 086.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruna Grasiela Silva Tenório Apelado: Fernando Luiz Urquiza Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão Juiz (a) Decisor (a): Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0000264-94.1996.8.17.1590 Cuida-se d... (02/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA GRASIELA SILVA TENORIOCPF

JOSE ROBERTO NORONHA TENORIOCPF

ESPEDITO URQUIZA TENORIO JUNIORCPF

GILMA MARIA URQUIZACPF

ARTHUR BENICIO DOS ANJOS AMORIMCPF

+ 7 outros

Reu

ARTHUR BENICIO DOS ANJOS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CAIO VICTOR DE SOUZA· OAB PE 50607· CPF 086.***.***-58

Autor:

KARLA TAMIRES CARNEIRO DE MIRANDA· OAB PE 50042· CPF 062.***.***-93

Autor:

CARLOS ATILA PIERRE DE LIMA· OAB PE 31430· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARIA BENTO DE SOUSA· OAB PE 9676· CPF 070.***.***-20

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 16773· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/10/2025)

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