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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO CIVILExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2007

Distribuição

20/12/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO A FILHO

Advogados

Reu:

ANA CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 178738· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Publicação (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MineraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB DF · CPF 044.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Reu:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB DF · CPF 044.***.***-26

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (09/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

ATAIDE MARTINS RODRIGUESCPF

ANA DARC DIAS DE CARVALHOCPF

ADEILSON SILVA FREIRECPF

ANNA CAROLINE DUARTE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Advogados

Autor:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Outros

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Expedição de (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Reu

ADEILSON SILVA FREIRECPF

ANA DARC DIAS DE CARVALHOCPF

ANNA CAROLINE DUARTE DOS SANTOS SILVACPF

ATAIDE MARTINS RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

APARECIDA DE CASSIA RONDONCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Autor:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Autor:

TAMIRYS CAMPOS DOS ANJOS· CPF 044.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Outros

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 37.320,00

Autor

APARECIDA DE CASSIA RONDONCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Advogados

Autor:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Outros

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Documento (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTMA INDUSTRIAL E GUINDASTE EIRELI

Reu

C.SCARANTTI TRANSPORTES LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACPF

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001471512018811003020251002190824 (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE NOBRESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Reu:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE NOBRESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Reu:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Devolvidos os autos (09/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA

NILSON ELIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

NOBRESAUDE ADMINISTRADORA HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Reu:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Reu:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Documento (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA

NILSON ELIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

NOBRESAUDE ADMINISTRADORA HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Reu:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Reu:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOBRES

Reu

FONSECA E MANFRIM LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Reu:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOBRES

Reu

FONSECA E MANFRIM LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Reu:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOBRES

Reu

MANOEL MESSIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOBRES

Reu

MANOEL MESSIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000509-69.2022.8.11.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Urgência, Fornecimento de medicamentos] Relator: Des(a). MARCIO VIDAL Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO] Parte(s): [MUNICIPIO DE NOBRES - CNPJ: 03.424.272/0001-07 (APELANTE), ESTAD... (30/05/2025)

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