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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 3.653.223,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deve... (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES

Reu:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.CPF

Outros

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ... (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Embargante(s) - Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARL... (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 21.951,39

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANGELO APARECIDO FERROCPF

MAICO SPINOLACPF

A. A. FERRO COMPONENTES PARA CALCADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

ISIS DE OLIVEIRA MUNARIN· CPF 415.***.***-47

Reu:

JULIANA BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 281074· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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