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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE FREITAS

Advogados

Reu:

LUCAS DUARTE BARBIERI· OAB SP 279333· CPF 327.***.***-24

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE FREITAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DUARTE BARBIERI· OAB SP 279333· CPF 327.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ROSARIO ARAUJO DE ALMEIDACPF

PATRICIA ROSARIO ARAUJO DE ALMEIDACPF

JOSE LUIZ ROSARIO ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

ROBERTO FREITAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ· OAB BA 56909· CPF 440.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERALDO DOS SANTOSCPF

ANTONIO AMAZONAS DOS SANTOSCPF

SANDRA MARTA MARIA SILVACPF

TANIA CRISTINA ALVES ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Outros

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

LARISSA BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 42036· CPF 041.***.***-48

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ana Celeste Brito Do Lago Apelado: Edilson Serra De Carvalho Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A) Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Apelado: Roberto Freitas De Almeida Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A) Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Apelado: Valdinei Sampaio Santa Cruz Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samarti... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEMIR MACEDO LIMA

EVERALDO DOS SANTOS

EDUARDO OLIVEIRA BISPO

CLAUDIO SALES BARBOSA

ALOISIO DE ARAUJO

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Reu:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Reu:

LARISSA BARBOSA DE SOUZA

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2022)

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