ROBERTO CASTILHOS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/1992

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI MATIAS DE ARAUJO

CLEONICE MARINHO DE ANDRADECPF

CLEONICE MARINHO DE ANDRADE (ESPOLIO)

VIRDIANO FERREIRA DE ANDRADE (ESPOLIO)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CLEONICE MARINHO DE ANDRADE

GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Autor:

RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER· OAB MS 4120· CPF 048.***.***-68

Autor:

ANA MARIA MARINHO ANDRADE DE MOURA

Autor:

MUCIO AMARAL DA COSTA· OAB RN 676· CPF 028.***.***-87

Reu:

GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL· OAB PB 2641

Outros

JOSE DUARTE SANTANA· OAB RN 384· CPF 383.***.***-10

DJALMA ARANHA MARINHO NETO· OAB RN 1622

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/1992

Distribuição

26/05/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE MARINHO DE ANDRADE (ESPOLIO)

VIRDIANO FERREIRA DE ANDRADE (ESPOLIO)

CLEONICE MARINHO DE ANDRADECPF

ANA MARIA MARINHO ANDRADE DE MOURACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER· OAB MS 4120· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 (10/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

FiesMonitória

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

15/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH GOMES CASTILHOSCPF

PAULO ROBERTO CASTILHOS

PAULO ROBERTO CASTILHOS JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018414-15.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: PAULO ROBERTO CASTILHOS JUNIOR ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: PAULO ROBERTO CASTILHOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CAT... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH GOMES CASTILHOSCPF

PAULO ROBERTO CASTILHOS

PAULO ROBERTO CASTILHOS JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018414-15.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: PAULO ROBERTO CASTILHOS JUNIOR ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: PAULO ROBERTO CASTILHOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CAT... (10/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Outros

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

Reu:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.705,00

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Autor:

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

Reu:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 12.680,00

Autor

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Reu:

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CSL6CIV -> CCALC (22/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 12.680,00

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245354173 (Custas Finais ou Complementares) (16/05/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

Reu:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.705,00

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Autor:

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

Reu:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 12.707,50

Autor

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50886193420258217000/TJRS (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 12.707,50

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256267756 (Custas Finais ou Complementares) (24/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 12.702,50

Autor

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 12.702,50

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256074346 (Custas Finais ou Complementares) (08/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 12.702,50

Autor

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 12.702,50

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256045204 (Custas Finais ou Complementares) (25/02/2025)

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