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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO COLLARES LAGECPF

Reu

INOVA-EAD CONSULTORIA EM EDUCACAO A DISTANCIA LTDA

PAULO BARREIRA MILETCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RJ 159044· CPF 105.***.***-80

Reu:

CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RJ 159044· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 20.802,25

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO COLLARES LAGECPF

CLAUDIA MARIA WAEHNELDT LAGECPF

Outros

CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RJ 159044· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 20.802,25

Autor

CLAUDIA MARIA WAEHNELDT LAGECPF

ROBERTO COLLARES LAGECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (02/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO COLLARES LAGECPF

CLAUDIA MARIA WAEHNELDT LAGECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RJ 159044· CPF 105.***.***-80

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014044042024402000020260304113552 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 74.179,61

Autor

ROBERTO COLLARES LAGECPF

CLAUDIA MARIA WAEHNELDT LAGECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RJ 159044· CPF 105.***.***-80

Autor:

LEONARDO CANDIDO AGUIAR· OAB RJ 244754· CPF 148.***.***-23

Autor:

THATYANA DA SILVA SOARES· CPF 151.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 1.612,66

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO COLLARESCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Outros

GUILHERME TANGER JARDIM· OAB RS 043136· CPF 676.***.***-68

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51425349520258217000/TJRS (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.612,66

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO COLLARESCPF

Advogados

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

GUILHERME TANGER JARDIM· OAB RS 043136· CPF 676.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255028368 (06/03/2025)

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