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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ADILTON CONCEICAO ARGOLOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO· OAB BA 27828· CPF 947.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THAYLLANDER SILVA MEDEIROSCPF

THAYLLANDER SILVA MEDEIROS

Advogados

Reu:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYLLANDER SILVA MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (28/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (31/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ANDERSON SEIXAS SILVA

Reu

DARIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri. (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDestinação de Bens Apreendidos

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ROGERIO BADARO DE SOUZACPF

KENNEDY VIEIRA DA FONSECACPF

INDETERMINADO

IDELVINO MENDES GIL FILHOCPF

HORLEI AMARAL MENDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Reu:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

ISABELLA AMARAL MENDES· OAB MG 209463· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA LOBOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES· OAB ES 10440· CPF 204.***.***-68

Autor:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Autor:

IMA AURORA ALBUQUERQUE E SILVA· OAB ES 21227· CPF 636.***.***-87

Autor:

FREDERICO POZZATTI DE SOUZA· OAB ES 19811· CPF 103.***.***-80

Autor:

REBECCA CARDOSO SILVA SANTOS· OAB ES 42757· CPF 162.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA LOBO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA LOBO

Advogados

Autor:

FREDERICO POZZATTI DE SOUZA· OAB ES 19811· CPF 103.***.***-80

Autor:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Autor:

IMA AURORA ALBUQUERQUE E SILVA· OAB ES 21227· CPF 636.***.***-87

Autor:

ANA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES· OAB ES 10440· CPF 204.***.***-68

Autor:

REBECCA CARDOSO SILVA SANTOS· OAB ES 42757· CPF 162.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOBO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 9 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória -... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VINICIUS VALKENIER DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006201-48.2020.8.08.0021 Trata-se de recurso especial (id. 18736971) interposto por VINICIUS VALKENIER DOS SANTOS, com fulcr... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS VALKENIER DOS SANTOSCPF

GABRIELLI RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA VIEIRA DUARTE· OAB ES 32988· CPF 161.***.***-71

Autor:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR GOMES· OAB ES 9868· CPF 330.***.***-04

Autor:

CESAR DE PABLO PEREIRA MENGAL GOMES· OAB ES 39913· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Expedição de Intimação eletrônica. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

LUCAS CAETANO LEAL DE OLIVEIRACPF

FELIPE DE AZEREDO DOS SANTOSCPF

IZABELE NUNES TAVARESCPF

Advogados

Reu:

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA· OAB ES 34438· CPF 140.***.***-42

Reu:

BARBARA BASTOS RODRIGUES· OAB ES 36063· CPF 143.***.***-29

Reu:

VINICIUS BASTOS RODRIGUES· OAB ES 41010· CPF 122.***.***-30

Reu:

SAMUEL CLETO DE SOUSA· OAB ES 22194· CPF 100.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA· OAB ES 19134· CPF 121.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUIZA CIAMPI NOBREGA DE LADE FILHA· OAB MG 108560· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAVID BRITO GOMESCPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES· OAB ES 10440· CPF 204.***.***-68

Autor:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BRITO GOMESCPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Advogados

Autor:

ANA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES· OAB ES 10440· CPF 204.***.***-68

Autor:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES· OAB ES 10440· CPF 204.***.***-68

Reu:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2026

Distribuição

10/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BRITO GOMESCPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Advogados

Autor:

ANA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES· OAB ES 10440· CPF 204.***.***-68

Autor:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES· OAB ES 10440· CPF 204.***.***-68

Reu:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebimento (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GOMES LEITE NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Autor:

ANA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES· OAB ES 10440· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADEMIR TOMAZCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SILVA ARGOLO· OAB ES 32697· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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