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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CONSTANCIO

Reu

OTACILIO PORTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 261815· CPF 991.***.***-87

Reu:

EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 261815· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Criminal

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 270.493,96

Autor

RAFAEL XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

EMERSON MARQUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ETIENE CÍNTIA FERREIRA CHAGAS· OAB MS 8697· CPF 018.***.***-03

Autor:

REGINALDO TOMÉ DAS CHAGAS· OAB MS 21765· CPF 881.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (17/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 11.998,53

Autor

ANTONIO ROBERTO CONSTANCIOCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

PAULA SILVA SENA CAPUCI· OAB MS 12301· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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