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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

08/01/2009

Valor

R$ 25.300,00

Autor

ALZIRA LEMOS DE MELO DAINESECPF

REINALDO ROBERTO DAINESECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BERALDO AFONSO· OAB SP 210916· CPF 276.***.***-75

Reu:

CARLOS ALBERTO HEILMANN· CPF 157.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ROBERTO DAINESECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BERALDO AFONSO· OAB SP 210916· CPF 276.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 25.300,00

Autor

REINALDO ROBERTO DAINESECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REINALDO ROBERTO DAINESECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BERALDO AFONSO· OAB SP 210916· CPF 276.***.***-75

Reu:

HENRIQUE BERALDO AFONSO· OAB SP 210916· CPF 276.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DOROTI NOVAESCPF

GILDA LOURDES OLIVEIRA TONELLICPF

EDGARD DAINESECPF

EDNA MENDONCA CARDIACPF

+ 27 outros

Reu

CELIA DE PAIVA LIMACPF

FLORIPES JORGE GONCALVESCPF

DJANIRA MARIA DE SALLES SANTOSCPF

DANILO DE MELLO MOREIRACPF

CLARICE JORGECPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ· OAB SP 138089· CPF 136.***.***-46

Reu:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· CPF 187.***.***-52

Outros

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CELIA MARIA MANCUSI DE OLIVEIRACPF

CELINA TOLEDO PALMIERICPF

CLARICE JORGECPF

DAISY CALETTI COELHOCPF

DANILO DE MELLO MOREIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS· CPF 153.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ· OAB SP 138089· CPF 136.***.***-46

Reu:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD DAINESECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 347202· CPF 219.***.***-03

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD DAINESECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD DAINESECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD DAINESECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD DAINESECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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