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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 20.609.840,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADEILSON SILVA PEREIRA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 100.500,00

Autor

CILENE BRUGNOLOCPF

Reu

DONIZETE BARBOSACPF

Outros

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

JOAO CANDIDO DOS SANTOS PALMA· OAB PR 66956· CPF 039.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 100.500,00

Autor

DONIZETE BARBOSACPF

Reu

CILENE BRUGNOLOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE BRUGNOLOCPF

Reu

DONIZETE BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Autor:

JOAO CANDIDO DOS SANTOS PALMA· OAB PR 66956· CPF 039.***.***-62

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Reu:

JOAO CANDIDO DOS SANTOS PALMA· OAB PR 66956· CPF 039.***.***-62

Último movimento: Documento (Certidão) (29/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE BRUGNOLOCPF

Reu

DONIZETE BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Autor:

JOAO CANDIDO DOS SANTOS PALMA· OAB PR 66956· CPF 039.***.***-62

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Reu:

JOAO CANDIDO DOS SANTOS PALMA· OAB PR 66956· CPF 039.***.***-62

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE BARBOSA

Advogados

Autor:

RAIANY PEREIRA SILVA· OAB RJ 245528· CPF 160.***.***-01

Último movimento: Distribuição (sorteio) (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE BARBOSA

Advogados

Autor:

RAIANY PEREIRA SILVA· OAB RJ 245528· CPF 160.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE APARECIDA CASTILHANO VILLARESCPF

JUVÊNCIO VILARES FILHOCPF

Reu

JOSELINA MARIA VILLARES FERREIRA BASTOSCPF

JAIR FERREIRA BASTOS

ROBERTO DONIZETE CARTE

Advogados

Autor:

ELIZALDO A. PENATI

Autor:

JOSE ABRAO NETO

Reu:

ROBERTO DONIZETE CARTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DONIZETE CARTECPF

JAIR FERREIRA BASTOSCPF

JOSELINA MARIA VILLARES FERREIRA BASTOSCPF

Reu

JUVÊNCIO VILARES FILHOCPF

CLEIDE APARECIDA CASTILHANO VILLARESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DONIZETE CARTE

Reu:

ELIZALDO A. PENATI

Reu:

JOSE ABRAO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVÊNCIO VILARES FILHOCPF

CLEIDE APARECIDA CASTILHANO VILLARESCPF

Reu

ROBERTO DONIZETE CARTE

JOSELINA MARIA VILLARES FERREIRA BASTOSCPF

JAIR FERREIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ABRAO NETO

Autor:

ELIZALDO A. PENATI

Reu:

ROBERTO DONIZETE CARTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

ELSON DONISETE ALVES· OAB MG 130846· CPF 620.***.***-44

Autor:

PEDRO GONCALVES FIRMINO· OAB MG 67079· CPF 263.***.***-68

Outros

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DONIZETE CARTE

Reu:

PEDRO GONCALVES FIRMINO· OAB MG 67079

Reu:

ELSON DONISETE ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAMOGI/MG

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAMOGI

Advogados

Autor:

PEDRO GONCALVES FIRMINO· OAB MG 67079· CPF 263.***.***-68

Autor:

ELSON DONISETE ALVES· OAB MG 130846· CPF 620.***.***-44

Autor:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Reu:

PEDRO GONCALVES FIRMINO· OAB MG 67079· CPF 263.***.***-68

Reu:

ELSON DONISETE ALVES· OAB MG 130846· CPF 620.***.***-44

Reu:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAMOGI/MG

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAMOGI

Advogados

Autor:

PEDRO GONCALVES FIRMINO· OAB MG 67079· CPF 263.***.***-68

Autor:

ELSON DONISETE ALVES· OAB MG 130846· CPF 620.***.***-44

Autor:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Reu:

PEDRO GONCALVES FIRMINO· OAB MG 67079· CPF 263.***.***-68

Reu:

ELSON DONISETE ALVES· OAB MG 130846· CPF 620.***.***-44

Reu:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAMOGI/MG CPF: 08.065.224/0001-93 RÉU: MUNICIPIO DE ITAMOGI CPF: 18.241.380/0001-11 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamogi / Vara Única da Comarca de Itamogi Rua Coronel Lucas Caetano Vasco, 529, Fórum Doutor João Martins de Oliveira, Centro, Itamogi - MG - CEP: 37955-000 PROCESSO Nº: 0003870-43.2016.8.13.0329 CLASSE: [CÍ... (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDO MONTANS ALVARENGACPF

Reu

LAERCIO MARTINSCPF

WANDILSON APARECIDO BICEGOCPF

Outros

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152· CPF 114.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDILSON APARECIDO BICEGOCPF

LAERCIO MARTINSCPF

Reu

FERNANDO MONTANS ALVARENGACPF

LAERCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DONIZETE CARTE

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO MARTINS

WANDILSON APARECIDO BICEGOCPF

Reu

FERNANDO MONTANS ALVARENGACPF

LAERCIO MARTINS

Advogados

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 151645· CPF 085.***.***-13

Autor:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152· CPF 114.***.***-79

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 151645· CPF 085.***.***-13

Reu:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152· CPF 114.***.***-79

Último movimento: Publicação (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO MARTINS

WANDILSON APARECIDO BICEGOCPF

Reu

FERNANDO MONTANS ALVARENGACPF

LAERCIO MARTINS

Advogados

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 151645· CPF 085.***.***-13

Autor:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152· CPF 114.***.***-79

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 151645· CPF 085.***.***-13

Reu:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152· CPF 114.***.***-79

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

E.D.O.

Reu

ENOQUE DONIZETTI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TAYANNE CAMOES CARTE· OAB MG 179971

Autor:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Autor:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Reu:

TAYANNE CAMOES CARTE· OAB MG 179971

Reu:

ROBERTO DONIZETE CARTE· OAB MG 77773· CPF 850.***.***-44

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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