ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCIA RODRIGUES BOTELHOCPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUES BOTELHOCPF

Reu

MARIA EMILIA RODRIGUES BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO IVAR CARNEIRO· OAB RJ 90166· CPF 002.***.***-88

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Autor:

MAGDA CRISTINA ALVES DA CRUZ· OAB RJ 162700· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 284.760,00

Autor

GEISIANE SANTOS DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 09522616920248190001/TJRJ (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 284.760,00

Autor

GEISIANE SANTOS DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 284.760,00

Autor

GEISIANE SANTOS DE JESUSCPF

Reu

PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/1997

Distribuição

11/12/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI RESENDE MACHADO

Outros

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 46.653,00

Autor

ROSEMARY ANDREZA RODRIGUESCPF

DIOGO DE ARAUJOCPF

Reu

EMPRESA VIACAO IDEAL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Reu:

MARIA APARECIDA DUTRA BASTOS· OAB RJ 179855· CPF 128.***.***-31

Outros

VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 159745· CPF 107.***.***-73

HÉLIO VEIGA FERREIRA· OAB RJ 24219· CPF 100.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 29.000,00

Autor

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

IGOR SOUZA JANOTH

JORGE GOMES

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Reu:

ELIZANGELA MACHADO DA COSTA· OAB RJ 128170· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO

Reu

IGOR SOUZA JANOTHCPF

JORGE GOMES

Advogados

Autor:

ELIZANGELA MACHADO DA COSTA· OAB RJ 128170· CPF 071.***.***-97

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Reu:

ELIZANGELA MACHADO DA COSTA· OAB RJ 128170· CPF 071.***.***-97

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805476-05.2024.8.19.0207. EXEQUENTE: ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO EXECUTADO: IGOR SOUZA JANOTH, JORGE GOMES Id. 283452723: Expeçam-se os ofícios, conforme item 6 da decisão de id. 280578443. RIO DE JANEIRO, 1 de junho de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juiz... (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA CARVALHO CARDOSOCPF

Reu

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A.

RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Autor:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (05/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THYAGO REIS PIRES SAMPAIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Autor:

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES· OAB RJ 204019· CPF 092.***.***-73

Autor:

CLAUDIO JORGE YUNES· OAB RJ 238684· CPF 864.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THYAGO REIS PIRES SAMPAIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Autor:

CLAUDIO JORGE YUNES· OAB RJ 238684· CPF 864.***.***-72

Autor:

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES· OAB RJ 204019· CPF 092.***.***-73

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 37.272,32

Autor

SIMONE GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GONCALVES

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019654-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE GONCALVES ADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ110287) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar... (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Petição Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GONCALVES

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 110287· CPF 580.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019654-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE GONCALVES ADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ110287) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar... (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

13 DT CAJAZEIRAS - SALVADOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ROCHA DO NASCIMENTOCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CARDOSOCPF

NEIRIVAN LOPES DA CUNHA JUNIORCPF

DANILO BRANDAO DA SILVACPF

NILSON SIMOES COSTACPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de 13ª DT CAJAZEIRAS - SALVADOR em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 275.000,00

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 14428· CPF 614.***.***-34

Reu:

ALINE ALVES MARQUES DA SILVA· OAB BA 40826· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Concessionaria Bahia Norte S.a. Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892) Executado: Jose Roberto Dos Santos Cardoso Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Advogado: Aline Alves Marques Da Silva (OAB:BA40826) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0314... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE SA

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2022 (10/08/2022)

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