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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIENE NASSER SANTOSCPF

ROBERTO ESTEVES

ROSIMEIRI KATIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CAZZO MEZZACAPA· OAB SP 191149· CPF 179.***.***-50

Autor:

FERNANDO BENYHE JUNIOR· OAB SP 190210· CPF 268.***.***-46

Autor:

RABIHA ALI KHALIL· OAB SP 180736· CPF 114.***.***-03

Autor:

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA· OAB SP 210061· CPF 259.***.***-50

Autor:

SOLANGE DINIZ SANTANA· OAB SP 102730· CPF 015.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CAZZO MEZZACAPA· OAB SP 191149· CPF 179.***.***-50

Reu:

FERNANDO BENYHE JUNIOR· OAB SP 190210· CPF 268.***.***-46

Reu:

RABIHA ALI KHALIL· OAB SP 180736· CPF 114.***.***-03

Reu:

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA· OAB SP 210061· CPF 259.***.***-50

Reu:

SOLANGE DINIZ SANTANA· OAB SP 102730· CPF 015.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0167706-24.2008.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB SP190210) EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB SP190210) EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO(A): LUCIANA CAZZO MEZZACAPA (OAB SP191149) ADVOGADO(A): RABIHA ALI KHALIL (OAB SP180736) EXECUTADO: ROSIMEIRI K... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerPrecatório

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ESTEVES

Advogados

Autor:

RONALDO FRIGINI· OAB SP 58351· CPF 822.***.***-49

Autor:

DIEGO MONTENEGRO· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002845-40.2017.8.26.0568/04 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Esteves - Vistos. 1. Expeça-se MLE em favor da parte autora, conforme formulário de fls. 90, referente ao valor principal depositado, na quantia de R$ 50.509,61 (cinquenta mil e quinhentos e nove reais e sessenta e um centavos). 2. Quanto aos valores relativos ao desconto previdenci... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ESTEVES

Advogados

Autor:

RONALDO FRIGINI· OAB SP 58351· CPF 822.***.***-49

Autor:

DIEGO MONTENEGRO· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

DIUZETE FERREIRA BARBOSACPF

ROBERTO ESTEVES

Advogados

Autor:

CIRILO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 075503· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO VIRGILIO DA MATA

IGOR SAMELY PIRES MACHADO

Advogados

Reu:

JOSE AILTON DE FATIMA ALVES· OAB MG 81967· CPF 189.***.***-15

Reu:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS· OAB MG 153546· CPF 030.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FELICIANO BATISTA FRANCO· CPF 116.***.***-21

Reu:

CAIRO GIANINI PIRES SOUZA· OAB MG 208227· CPF 114.***.***-33

Reu:

NATALIA MARIA DE SOUZA REZENDE· OAB MG 211635· CPF 139.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO VIRGILIO DA MATA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 24.834,52

Autor

GABRIEL PAIXAO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS· OAB MG 153546· CPF 030.***.***-00

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

GABRIEL PAIXAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS· OAB MG 153546

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

GABRIEL PAIXAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Reu:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS· OAB MG 153546

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 140.897,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

LESBOM MARCELINO GONCALVESCPF

Outros

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS· OAB MG 153546· CPF 030.***.***-00

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· OAB MG 37677· CPF 267.***.***-49

DANIEL LUCAS MELO GUZELLA· OAB MG 137394· CPF 046.***.***-31

ADEMIR DA SILVA SOARES· OAB MG 136044· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LESBOM MARCELINO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· OAB MG 37677

Reu:

ADEMIR DA SILVA SOARES· OAB MG 136044

Reu:

DANIEL LUCAS MELO GUZELLA· OAB MG 137394

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

LUCIANO TAVARES DE FREITASCPF

Reu

CLEBER DA SILVA ACACIO

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

LUCIANO NEVES TEIXEIRACPF

SIMONE FERREIRA DA COSTA GONCALVESCPF

CLAUDINEY DA SILVA ALCANTARACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

Autor:

DAVID LUIZ DA SILVA ROCHA· OAB MG 46438· CPF 099.***.***-37

Autor:

VALDINEI BERNARDO CALAIS· OAB MG 114102· CPF 030.***.***-62

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140· CPF 052.***.***-77

Reu:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS· OAB MG 153546· CPF 030.***.***-00

Reu:

MAYARA FERNANDA BRAGA DE SOUZA BHERING· OAB MG 178792· CPF 372.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO TAVARES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEI BERNARDO CALAIS

Autor:

DAVID LUIZ DA SILVA ROCHA

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 18.270,53

Autor

MARIA DE FATIMA SALES BARROSOCPF

Reu

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSCPF

Advogados

Autor:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS· OAB MG 153546· CPF 030.***.***-00

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SALES BARROSOCPF

Reu

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSCPF

Advogados

Autor:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 42.955,12

Autor

EDISNERIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE DA ROCHA COSTA· OAB MG 152449· CPF 096.***.***-09

Autor:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS· OAB MG 153546· CPF 030.***.***-00

Autor:

DANIELLA GODINHO E SILVA· CPF 044.***.***-77

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

EDISNERIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

EDMEIRE DA ROCHA COSTA

Reu:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISNERIO ALVES DOS SANTOSCPF

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

EDISNERIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS

Autor:

EDMEIRE DA ROCHA COSTA

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA

Reu:

EDMEIRE DA ROCHA COSTA

Reu:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR FERNANDES DE ANDRADECPF

GILDA RIBEIRO DOS REISCPF

FELIPE RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

RUI PINHEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARREIRO BARBOSA· OAB MG 207427· CPF 125.***.***-90

Autor:

LUCIANA ABELHA SENNA· OAB MG 149018· CPF 097.***.***-14

Autor:

GIZELLE DA SILVA LUCAS· OAB MG 129759· CPF 069.***.***-35

Autor:

NINA BERTO CERQUEIRA CORDEIRO· OAB MG 124497· CPF 080.***.***-11

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GAYGNETT BRUM LELLES· OAB MG 36870· CPF 096.***.***-75

Reu:

SEFORA DA CONCEICAO FERNANDES BASTOS· CPF 036.***.***-10

Outros

ERICA PINA DO CARMO· OAB MG 32654

SILVIO WEMBER SPINOLA PASCOAL· OAB MG 49747

AMELIA APARECIDA NOGUEIRA SILVA· OAB MG 50904· CPF 426.***.***-87

SAULO SANTANA MACHADO· OAB MG 27431

FELIPE LANNES DE AGUIAR PACHECO· OAB MG 103625

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 (26/05/2026)

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