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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERTO FAUSTINOCPF

Reu

AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NASCIMENTO· OAB SC 034642· CPF 032.***.***-19

Autor:

MATHEUS ROSA NOGUEIRA BUB· OAB SC 054863· CPF 017.***.***-06

Reu:

PAULO RIBEIRO FERREIRA· OAB SC 003976· CPF 359.***.***-91

Reu:

VANDERLEI SANTIAGO· OAB SC 005370· CPF 343.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

LUIS CARLOS WILLIAM SALES JUNIOR

Outros

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 140.590,59

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

M. E. BARROS LOPES - MECNPJ

Outros

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 30.400,00

Autor

FAUSTA ELAINE IZEQUIEL ESTEVAMCPF

Reu

NEYGERLY DIANA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA ELENILCE OLIVEIRA VIEIRACPF

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTOCPF

VWS - SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

Autor:

CARLOS FAUSTINO MAIA· OAB CE 9064· CPF 111.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LIMA· OAB CE 24708· CPF 141.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 179130967 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE PAULA FUDOLICPF

Reu

ROBERTO FAUSTINO MAIA

Outros

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

CARLOS FAUSTINO MAIA· OAB CE 9064· CPF 111.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO FAUSTINO MAIACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

Reu:

CARLOS FAUSTINO MAIA· OAB CE 9064· CPF 111.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO DE ANDRADECPF

Reu

EFS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Outros

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

JULIANA GONCALVES DE LIMA· OAB CE 21700

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 7.066,27

Autor

ENELCNPJ

Reu

KELIANE DA CONCEICAO ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 7.066,27

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

KELIANE DA CONCEICAO ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO ALMEIDA LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 133045262 (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 1.529,64

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA S/A - CEASA/CECNPJ

Reu

JOAO DELFINO NETOCPF

Outros

ANTONIO THAYRONE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 20783· CPF 092.***.***-48

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

NAARA AIRES PEDROSA· OAB CE 32138· CPF 006.***.***-81

ERLON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB CE 11750· CPF 492.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191086554 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 35.385,78

Autor

MARIA ERINALDA MARTINS DE FARIASCPF

Reu

ERIVALDA RUFINO MARTINS POMBOCPF

Outros

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR· OAB CE 27478· CPF 041.***.***-88

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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