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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/1991

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOAQUIM M. PIRES

JOVINO APARECIDO DE ALMEIDA

ROBERTO RAMIREZ

DAVI MARIANO PIRES

SAMUEL MENDES

+ 3 outros

Outros

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

CARLYLE POPP· OAB PR 15356· CPF 577.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOVINO APARECIDO DE ALMEIDA (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 6.681.979,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150955/RJ (2019/0132057-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS ADVOGADOS: GUSTAVO BINENBOJM - RJ083152 ALICE BERNARDO VORONOFF - RJ139858 FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO - RJ180663 MARCELLA SIMÕES PENELLO MEIRELLES - RJ236366 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE INTERESSADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO: WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 IN... (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCESCPF

CICERO EUTROPIO MAGALHAESCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

+ 3 outros

Reu

ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRECPF

CLEO PAIS DE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· CPF 053.***.***-63

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· CPF 117.***.***-36

Autor:

MARCELLA SIMÕES PENELLO MEIRELLES· OAB RJ 236366· CPF 140.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO· OAB RJ 065440· CPF 243.***.***-49

Reu:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB RJ 145879· CPF 101.***.***-82

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 861814/2025 (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS (AGRAVANTE)

10. RONALDO LUIZ GAZOLLA (INTERESSADO)

11. HELENA MUSSI GAZOLLA (REPRESENTADO POR)

12. CICERO EUTROPIO MAGALHAES (INTERESSADO)

13. MARIA DO ROSARIO MAGALHAES RIBEIRO (REPRESENTADO POR)

+ 9 outros

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

Reu:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Reu:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 261.941,28

Autor

CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

TATIANE MENDES NAMURA· OAB RJ 173855

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA· OAB RJ 173856

GISELE DE ANDRADE DE SÁ· OAB RJ 173859· CPF 278.***.***-41

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB RJ 173858· CPF 287.***.***-05

FABIANO ZAVANELLA· OAB RJ 173857· CPF 256.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA ALQUIOTUPA PRODUTOS MANIPULADOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE/DIRETOR(A) DIRETOR(A) DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (IVISA - RIO)

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 391377· CPF 431.***.***-45

Autor:

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO· OAB SP 151039· CPF 088.***.***-11

Autor:

ANTONIO YURI FRAGA SIAS· CPF 154.***.***-06

Autor:

THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA· OAB RJ 211963· CPF 108.***.***-59

Autor:

LARISSA DE MATOS PAULO· OAB RJ 240401· CPF 131.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 391377· CPF 431.***.***-45

Reu:

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO· OAB SP 151039· CPF 088.***.***-11

Reu:

ANTONIO YURI FRAGA SIAS· CPF 154.***.***-06

Reu:

THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA· OAB RJ 211963· CPF 108.***.***-59

Reu:

LARISSA DE MATOS PAULO· OAB RJ 240401· CPF 131.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON JOSE STEFENONI FILHO RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogados do(a) RECORRENTE: BERNARDO VIEIRA DE NORONHA - RJ238250, FELIPE RAMIREZ GULLO - RJ210870 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO R Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO N... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON JOSE STEFENONI FILHOCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAMIREZ GULLO· CPF 140.***.***-07

Autor:

BERNARDO VIEIRA DE NORONHA· CPF 129.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conhecido o recurso de EDSON JOSE STEFENONI FILHO - CPF: 145.919.317-22 (RECORRENTE) e não-provido (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCILIA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

J B RIBEIRO COLCHOES E ACESSORIOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA BARBOSA DE MESQUITA· OAB RJ 220756· CPF 046.***.***-66

Reu:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

FELIPE RAMIREZ GULLO· OAB RJ 210870· CPF 140.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 83.188,00

Autor

DAYSE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAMIREZ GULLO· OAB RJ 210870· CPF 140.***.***-07

Autor:

CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA· OAB RJ 241638· CPF 150.***.***-54

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Reu

DAYSE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 17.853,28

Autor

WILLIAM TAVARES DE LIMA LADEIRACPF

Reu

LUIZ FELIPE SAARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAMIREZ GULLO· OAB RJ 210870· CPF 140.***.***-07

Autor:

THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA· OAB RJ 211963· CPF 108.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de outros anexos (28/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.636,00

Autor

MARCIA SOLANGE TABUQUINI SODRE XAVIER DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAMIREZ GULLO· OAB RJ 210870· CPF 140.***.***-07

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA SOLANGE TABUQUINI SODRE XAVIER DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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