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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDISON ROBERTO FILAPPICPF

ELENICE CHIODI FILAPPICPF

Reu

FLAVIO FILAPPICPF

Outros

JURACI JOSÉ FOLLE· OAB SC 004016· CPF 211.***.***-04

GENES SILVA ANTUNES· OAB SC 005901· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE01CV0 (25/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON ROBERTO FILAPPICPF

ELENICE CHIODI FILAPPICPF

Reu

FLAVIO FILAPPICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RAMOS DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS

Outros

ANDRE BARRETO DE AZAMBUJA· OAB RJ 211184· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Remessa (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PIETRA RANGEL BOUCAS DO VALE· OAB RJ 251522· CPF 152.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 414462/2026 (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DIOGO FILARDICPF

MARCOS ANTONIO VIEIRA FILHOCPF

VITOR LACERDA CASTRO FREIRECPF

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES· CPF 946.***.***-04

Reu:

RAFAEL MENDONCA CERQUEIRA LIMA· OAB RJ 217942· CPF 105.***.***-24

Reu:

FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 178722· CPF 109.***.***-33

Reu:

PIETRA RANGEL BOUCAS DO VALE· CPF 152.***.***-43

Reu:

ANDRE BARRETO DE AZAMBUJA· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO VIEIRA FILHOCPF

DIOGO FILARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2023 (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FILARDICPF

MARCOS ANTONIO VIEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA CERQUEIRA LIMA· OAB RJ 217942· CPF 105.***.***-24

Autor:

FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 178722· CPF 109.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (16/05/2023)

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