ROBERTO FISCHER — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 9.282,50

Autor

LUIZ PAULO OLLE BRUNDOCPF

LAURA MAIA FENSTERSEIFERCPF

HORACIO PINTO LUCENACPF

CLAUDIO ARAGAO OLLECPF

Reu

ROBERTO FISCHERCPF

Advogados

Autor:

LAURA MAIA FENSTERSEIFER· OAB RS 065390· CPF 976.***.***-34

Autor:

LUIZ PAULO OLLE BRUNDO· OAB RS 075811· CPF 003.***.***-58

Autor:

HORACIO PINTO LUCENA· OAB RS 046520· CPF 892.***.***-20

Autor:

JULIA OLLE BRUNDO· OAB RS 090854· CPF 007.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA FEINE· OAB RS 068270· CPF 003.***.***-18

Reu:

ELISANGELA HOSS DE SOUZA· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 9.282,50

Autor

CLAUDIO ARAGAO OLLECPF

HORACIO PINTO LUCENACPF

LAURA MAIA FENSTERSEIFERCPF

LUIZ PAULO OLLE BRUNDOCPF

Reu

ROBERTO FISCHERCPF

Advogados

Autor:

LAURA MAIA FENSTERSEIFER· OAB RS 065390· CPF 976.***.***-34

Autor:

LUIZ PAULO OLLE BRUNDO· OAB RS 075811· CPF 003.***.***-58

Autor:

HORACIO PINTO LUCENA· OAB RS 046520· CPF 892.***.***-20

Autor:

JULIA OLLE BRUNDO· OAB RS 090854· CPF 007.***.***-07

Reu:

ELISANGELA HOSS DE SOUZA· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOM1CIV1 (01/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2003

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARGARETH ALENCAR ROMERO

CRISTOVAN DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

VITORIA NAJAH CHARAFEDDINE

STELIO MACHADOCPF

ESPOLIO MAJED MOHAMAD NAGIB CHARAFEDDINE

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· CPF 024.***.***-90

Reu:

IURI VICTOR ROMERO MACHADO· OAB PR 064224· CPF 057.***.***-37

Reu:

PEDRO GUSTAVO JOHNSSON· OAB PR 086092· CPF 046.***.***-04

Reu:

IRENE RODRIGUES IGNACIO· CPF 544.***.***-72

Reu:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 059589· CPF 060.***.***-14

Reu:

LEONARDO LUIS DA SILVA· CPF 080.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

PLÍNIO DA ROSA FERRAZ· OAB PR 083995· CPF 059.***.***-27

MATHEUS FERNANDES DE JESUS· OAB PR 069982· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2177979/PR (2024/0365687-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR ADVOGADOS: MATHEUS FERNANDES DE JESUS - PR069982 PEDRO GUSTAVO JOHNSSON - PR086092 PLÍNIO DA ROSA FERRAZ - PR083995 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: STELIO MACHADO ADVOGADO: MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS - PR059589 DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos... (11/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

STELIO MACHADOCPF

ESPOLIO MAJED MOHAMAD NAGIB CHARAFEDDINE

VITORIA NAJAH CHARAFEDDINECPF

MARGARETH ALENCAR ROMEROCPF

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LUIS DA SILVA· CPF 080.***.***-30

Reu:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 059589· CPF 060.***.***-14

Reu:

MAJED DE LACERDA CHARAFEDDINE· CPF 059.***.***-30

Reu:

MARCOS AURELIO MATHIAS DAVILA· CPF 036.***.***-27

Reu:

IRENE RODRIGUES IGNACIO· CPF 544.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STELIO MACHADOCPF

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 059589· CPF 060.***.***-14

Autor:

MATHEUS FERNANDES DE JESUS· CPF 065.***.***-09

Autor:

PEDRO GUSTAVO JOHNSSON· OAB PR 086092· CPF 046.***.***-04

Autor:

PLINIO DA ROSA FERRAZ· OAB PR 083995· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001266872003816000420251106154322 (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA NEVES ALVES· CPF 323.***.***-84

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Outros

ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA· OAB SP 309278· CPF 117.***.***-33

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

Último movimento: JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (03/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· CPF 306.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1170429/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO (01/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· CPF 306.***.***-39

Autor:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Autor:

LUANA NEVES ALVES· OAB RJ 186535

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Reu:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· CPF 306.***.***-39

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Reu:

LUANA NEVES ALVES· OAB RJ 186535

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3032648/PR (2025/0328133-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: HELOISA BOT BORGES - PR026279 DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI - PR048154 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· CPF 306.***.***-39

Autor:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Autor:

LUANA NEVES ALVES· OAB RJ 186535

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Reu:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· CPF 306.***.***-39

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Reu:

LUANA NEVES ALVES· OAB RJ 186535

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3032648/PR (2025/0328133-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: HELOISA BOT BORGES - PR026279 DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI - PR048154 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 1.419.690,80

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

1 PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANA

Reu

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDINCPF

EVALDO GARLET DENARDINCPF

GEANCARLO DENARDINCPF

Outros

ROMANTI EZER BARBOSA· OAB PR 56675

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

ALVARO SKIBA JUNIOR· OAB PR 68807· CPF 066.***.***-02

DAIANE CAROLINE BONAN DE QUADROS· OAB PR 87924· CPF 088.***.***-63

DIOGO RAFAEL PARABOCZ· OAB PR 88231· CPF 019.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.419.690,80

Autor

GEANCARLO DENARDINCPF

EVALDO GARLET DENARDINCPF

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDINCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (09/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (08/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 2.320.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOHN PIMENTA SANTOSCPF

MARINO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

Reu:

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA· CPF 003.***.***-35

Reu:

PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRA· OAB PR 18141· CPF 493.***.***-59

Outros

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DA COMARCA DE CAMPO MOURAO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DONIZETE NUNES DA SILVA· OAB PR 39000· CPF 805.***.***-87

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE HAMADA· OAB PR 61991· CPF 306.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 9.466.228,44

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO VALENCIO DA SILVACPF

LAERCIO ROSSICPF

GILBERTO DELLA COLETTACPF

JOSE HENRIQUE HOFFMANNCPF

MARCIO DE ALBUQUERQUE LIMACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Reu:

VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE· OAB PR 27089· CPF 997.***.***-63

Reu:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 61448· CPF 028.***.***-04

Reu:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 20774· CPF 620.***.***-68

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA PERES DOS SANTOS· OAB PR 85937· CPF 318.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

CÉSAR LINHARES WALLBACH· OAB PR 31141· CPF 024.***.***-09

JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA· OAB PR 35483· CPF 269.***.***-41

ANA CAROLINA ELAINE DOS SANTOS· OAB PR 36750· CPF 045.***.***-11

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

+ outros representantes

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RODRIGO GOLOMBIESKI SIBEN· OAB PR 39411· CPF 031.***.***-47

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

RAFAEL MOREIRA GOMES· OAB PR 77189· CPF 044.***.***-70

FERNANDO CESAR JAVORSKI TOPOROWICZ· OAB PR 24075· CPF 836.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 1.655.183,12

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAIRE JERRY FRANKE WOLFCPF

VALDIR LUIZ ROSSONICPF

Advogados

Autor:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR· OAB PR 31774· CPF 023.***.***-00

Reu:

EDUARDO DUARTE FERREIRA· OAB PR 17443· CPF 673.***.***-72

Reu:

MATHEUS GOMES SETTI· CPF 064.***.***-31

Reu:

LUIS RENATO PEDROSO NETO· OAB PR 91207· CPF 048.***.***-48

Reu:

JOSÉ CID CAMPELO FILHO· OAB PR 7533· CPF 233.***.***-15

Reu:

THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO· OAB PR 58095· CPF 054.***.***-05

Outros

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.655.183,12

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CLAIRE JERRY FRANKE WOLFCPF

VALDIR LUIZ ROSSONICPF

Advogados

Reu:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 59589· CPF 060.***.***-14

Reu:

JOSÉ CID CAMPELO FILHO· OAB PR 7533· CPF 233.***.***-15

Reu:

THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO· OAB PR 58095· CPF 054.***.***-05

Reu:

MATHEUS GOMES SETTI· CPF 064.***.***-31

Reu:

LUIS RENATO PEDROSO NETO· OAB PR 91207· CPF 048.***.***-48

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2026)

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